23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004983-59.2021.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIAÇÃO INDIGENA KATOP NHO GAVIÃO - CNPJ nº 22.***.***/0001-15 REPRESENTANTES POLO ATIVO: UESLEI LOPES DE SOUZA - TO9035 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO JE AMJIPATYITI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS - PA012796 DESPACHO FUNAI manifestou que não tem interesse em compor a lide ID 977231685. 1.

Retifique a autuação para incluir o MPF na condição de custos legis, conforme deferido na Decisão ID 1059262252. 1.

Considerando o disposto no art. 3º, § 3º, c/c art. 334, ambos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, no dia 31/05/2024, às 10h30. À Secretaria para que tome as providências necessárias para sua realização.

Intime-se o MPF, para caso queira, participe da audiência. 2.

A audiência pode ser acessada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJiMTdiNWYtMzBjZC00NDNkLWE4ZDYtNTI4NTUwOTAwY2I0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2299f568b8-66ce-4350-b137-67dc7b0be885%22%7d 3.

As partes ficam devidamente advertidas sobre os seguintes pontos: 3.1) Ocorrendo quaisquer das situações previstas no art. 334, § 4º, I e II, do Novo CPC (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição), a audiência será cancelada. 3.2) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, § 8º do NCPC). 4.

Frustrada a autocomposição, seja pela ausência de acordo, não comparecimento de uma das partes à audiência, ou pela desistência de ambas as partes em transigir, vista ao MPF para manifestação pelo prazo legal. 5.

Após, venham-me conclusos, para análise do pedido de produção de provas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.
20/09/2022 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO JE AMJIPATYITI em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 16:44

Juntada de manifestação
20/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 16:59

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:15

Juntada de manifestação
16/03/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente
12/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 11/03/2022 23:59.
21/02/2022 21:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO JE AMJIPATYITI em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:59

Juntada de contestação
28/01/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 12:48

Juntada de diligência
18/01/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 11:01

Expedição de Mandado.
14/01/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 06:56

Juntada de documento comprobatório
15/12/2021 17:18

Juntada de emenda à inicial
03/12/2021 14:29

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:29

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
14/10/2021 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2021 14:48

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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