26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0002502-07.1997.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADOS: SIMBRA SOCIEDADE IMOBILIARIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, CONSTRUTORA FRANERE LTDA, CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA, IMPLANTA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR DE: SIMBRA SOCIEDADE IMOBILIARIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, CNPJ 07.***.***/0001-04.

ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR do inteiro teor da decisão proferida (ID 1998067681).

SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Qd. 32, Lote 30, Quintas do Calhau, 3º Andar, Tel: (98) 3215-7237.

E-mail: [email protected].

São Luís, data da assinatura eletrônica.

André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes Juiz Federal Substituto em substituição regimental
30/10/2019 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/07/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
19/06/2009 14:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/06/2009 17:46

REMESSA ORDENADA: TRF
17/06/2009 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ P/ RECURSO VOLUNTÁRIO DOS REQUERIDOS ESTADO DO MARANHÃO, IBAMA E MUN E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
06/03/2009 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA
26/02/2009 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU - ENTREGUE PARA ANA LUIZARAYOL CHAVES (AUTORIZAÇÃO)
12/02/2009 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 34/2009 PARA O CURADOR
10/02/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 35/2009 PARA O IBAMA
27/01/2009 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 35/2009 PARA O IBAMA
27/01/2009 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 34/2009 PARA O CURADOR
23/01/2009 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) nº 035/2009 p/IBAMA
23/01/2009 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 035/2009 p/Curador Cosntâncio
22/01/2009 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. CONTRA-RAZÕES DO M.P.F.
22/01/2009 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1979/2008 PARA O IBAMA
16/01/2009 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 853/2008-GAB/SECRETARIA PATRIMONIO DA UNIAO-GRPU/MA
16/01/2009 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
13/01/2009 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2008 16:00

REMESSA ORDENADA: MPF - P/ CONTRA-RAZÕES
19/12/2008 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU APELAÇÃO RÉU. INTIMAR APELADO PARA RESPOSTA. TRF
18/12/2008 15:14

Conclusos para despacho
11/12/2008 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIA/OFICIO 766/2008
11/12/2008 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/RES: CONSTRUTORAS PRESIDENTE, IMPLANTA E FRANERE
11/12/2008 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIAS/OFICIOS 764/2008 E 765/2008
04/12/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI.1979/2008 - IBAMA
02/12/2008 14:50

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Nº 766/2008 P/PREF. MUNI. DE SJR
02/12/2008 14:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 765/2008 P/SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIÃO
02/12/2008 14:49

OFICIO EXPEDIDO - N]º 764/2008 P/SECRET. ESTADO MEIO AMBIENTE
02/12/2008 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1979/2008 P/IBAMA
19/11/2008 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2008 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA TIRAR XEROX
11/11/2008 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 Nº 139 DE 03/11/2008
24/10/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 11 DE 10/2008
23/10/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ITIMA-LA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.
23/10/2008 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO P/IBAMA
23/10/2008 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O MPF
23/10/2008 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - sentenca
21/10/2008 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
07/04/2006 08:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2006 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO
19/10/2005 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNBT.PETICAO/MPF
14/10/2005 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/10/2005 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2005 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2005 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQUERIDO-CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA
11/07/2005 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. Nº 121 DE 24.06.2005
21/06/2005 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/06/05
21/06/2005 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2005 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIME-SE A EMPRESA SIGNÁRIA DA PROPOSTA DE FLS. 363/383, .....
14/06/2005 16:18

Conclusos para despacho
18/05/2005 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO AUTOR
20/04/2005 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
05/04/2005 07:38

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2005 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2005 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2005 15:30

Conclusos para despacho
22/03/2005 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE MANDADOS DE INTIMACAO, N- 054/2005, 055/2005 - EFETIVADOS E PROPOSTA TECNICA AMBIENTAL
11/03/2005 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
27/01/2005 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 012, DE 18/01/2005.
27/01/2005 08:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 053, 054 E 055/2005 PARA O ESTADO DO MARANHÃO, IBAMA E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, RESPECT.
26/01/2005 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 055/2005 P/MUNIC. DE SJR
26/01/2005 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 054/2005 P/IBAMA
26/01/2005 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 053/2005 P/EST. DO MARANHÃO
12/01/2005 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/01/2005
13/12/2004 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2004 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/12/2004 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2004 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido de suspensão...
09/12/2004 19:00

Conclusos para despacho
09/11/2004 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO PARECER DO MPF
08/11/2004 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
04/11/2004 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2004 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2004 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
25/10/2004 16:14

Conclusos para despacho
21/10/2004 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA
19/08/2004 10:53

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT.COPIA/ALVARA 642/2004-AUTENTICADO
17/08/2004 12:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ 642/2004
17/08/2004 12:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
17/08/2004 12:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EXPEDIDO ALVARÁ Nº 642/2004 - PARA PERITO
17/08/2004 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. N. 127, DE 02/07/2004
16/08/2004 16:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO, N. 979/2004, P/ PERITO: ANTONIO CARLOS LEAL DE CASTRO, CREA/D. 1693/D.
02/08/2004 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº980/2004 - EFETIVADO
08/07/2004 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO Nº982/2004 - EFETIVADO
30/06/2004 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO Nº 981/2004EFETIVADO
24/06/2004 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/06/2004
17/06/2004 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
15/06/2004 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 979, 980, 981 E 982/2004 PARA O PERITO, MUNIC. DE SAO JOSE DE RIBAMAR, ESTADO DO MARANHAO E CURADOR, RESPECT.
08/06/2004 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 982/2004 P/CURADOR
08/06/2004 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 981/2004 P/EST.MA
08/06/2004 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 980/2004 P/MUN. SJR
08/06/2004 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 979/2004 P/PERITO
08/06/2004 17:21

REMESSA ORDENADA: MPF
08/06/2004 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/PERITO
08/06/2004 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/EST.MA E MUNIC. SJR.
08/06/2004 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2004 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO DIA 17.08.04, AS 9:30H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTO(CPC 435)
08/06/2004 17:18

Conclusos para despacho
17/05/2004 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 364/2004
13/05/2004 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J N. 066, 05/04/2004
12/05/2004 10:45

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DE ESCLARECIMENTO NÃO REALIZADA EM VIRTUDE DA CONTINUAÇÃO DA GREVE DEFLAGRADA PELOS PROCURADORES FEDERAIS
11/05/2004 17:58

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX PETICAO/IBAMA
10/05/2004 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO Nº 362/2004 - EFETIVADO
04/05/2004 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 363/2004 PARA O CURADOR
04/05/2004 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA CONST.PRESIDENTE COM QUESITOS PARA O PERITO
29/04/2004 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. DO MAND. INT. Nº 361/2004 - EST. DO MA.
14/04/2004 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO- 2226/2003
12/04/2004 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
02/04/2004 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2004 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 361, 362, 363 E 364/2004 PARA O EST. DO MARANHAO, MUN.SAO JOSE DE RIBAMAR, CURADOR E PERITO, RESPECT.
30/03/2004 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS PARA O ESTADO DO MA, MUN.S.J.RIBAMAR, PERITO, CURADOR
30/03/2004 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2004 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimação : Estado do Maranhão, Municópio de São José de Ribamar,
30/03/2004 12:20

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - audiëncia de esclarecimentos.
30/03/2004 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2004 07:30

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE ESCRARECIMENTO NAO REALIZADA EM FACE DO DEFERIMENTO DE SUSPENSAO REQUERIDO PELO IBAMA EM VIRTUDE DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS PROCURADORES FEDERAIS
29/03/2004 19:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA REDESIGNADA EM VIRTUDE DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS PROCURADORES FEDERAIS
29/03/2004 19:31

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE ESCLARECIMENTO NAO REALIZADA EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO SUSCITADO PELO IBAMA EM RAZAO DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS PROCURADORES FEDERAIS
29/03/2004 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias...
29/03/2004 19:21

Conclusos para despacho
29/03/2004 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 261, DJ 058 DE 24/03/2004 ÀS FLS. 89.
29/03/2004 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO IBAMA
29/03/2004 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. M.I. N.255/2004 PARA O ESTADO DO MARANHAO
29/03/2004 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADOS DE INTIMACOES- 263, 265 E 258/2004
24/03/2004 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
22/03/2004 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2004 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/03/2004
15/03/2004 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2004 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 263/2004 - CURADOR
15/03/2004 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 255/2004 P/ EST. DO MA
15/03/2004 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 258/2004 - MUNIC. SL
12/03/2004 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2004 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO, DO ESTADO DO MARANHÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.
12/03/2004 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2004 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DE PERITO.
12/03/2004 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA.
04/02/2004 18:59

Conclusos para despacho - COM MINUTA
12/01/2004 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.
12/01/2004 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2225/2003 - ESTADO DO MARANHÃO.
09/01/2004 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. da peticao do curador
18/12/2003 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2003 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAR/DR. CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO, END. RUA DOS JAMBOS ,QDA.70, CAS13, RENASCENCA I NESTA.
10/12/2003 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DA CONSTRUTORA PRESIDENTE LTDA.
10/12/2003 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO IBAMA
10/12/2003 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO ESTADO DO MARANHAO ( PROCURADOR DO ESTADO).
10/12/2003 12:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO E PAGAMENTO/ DR. CONSTANCIO SAMPAIO.
19/11/2003 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 2246/2003 PARA O CURADOR
18/11/2003 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 2.246/2003 P/CURADOR
17/11/2003 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N.219, DE 11/11/2003/FLS.99/100.
17/11/2003 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 2225 E 2226/2003 PARA O ESTADO DO MARANHAO E O MUNIC. DE SAO JOSE DE RIBAMAR, RESPECT.
14/11/2003 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 2.226/2003 - MUNIC. SJR
14/11/2003 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 2.225/2003 - EST.MA
05/11/2003 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/11/2003
05/11/2003 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2003 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO MPF
29/09/2003 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
17/09/2003 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2003 14:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNT.LAUDO PERICIAL/PERITO
04/06/2003 17:03

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT.COPIA/ALVARA-31/2003 AUTENTICADA
04/06/2003 13:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUEI O ALVARA N 31/2003, EM DUAS VIAS P/PERITO DR. ANTONIO CARLOS LEAL DE CASTRO. CREA - 1693-D
28/05/2003 12:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N 031/2003 P/ANTONIO CARLOS LEAL DE CASTRO
16/05/2003 16:11

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA
16/05/2003 16:10

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
06/05/2003 12:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT/DECISÃO AG. INSTRUMENTO N.980129146-8/MA
29/11/2002 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET.DO REQTE JUNT. COMP. DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS
26/11/2002 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
22/11/2002 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA
22/11/2002 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2a.) P/CIENCIA
21/11/2002 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2002 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DO AUTOR....
13/11/2002 16:43

Conclusos para despacho
09/09/2002 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO MPF
06/09/2002 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/08/2002 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA
12/08/2002 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO PERITO
12/08/2002 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
09/08/2002 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do gab. DR MADEIRA
09/08/2002 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2002 18:14

Conclusos para despacho
09/07/2002 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PET./MPF
28/06/2002 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/06/2002 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA
07/06/2002 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2002 15:59

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FL.258.
07/06/2002 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO DE FL.252,INDEFERINDO,ASSIM, O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
14/05/2002 13:48

Conclusos para decisão
14/05/2002 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PEDIDO DE RECONSIDERACAO/MPF
08/05/2002 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
02/05/2002 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA/MANIFESTACAO
16/04/2002 17:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 50% DO VALOR A SER DEPOSITADO PELO AUTOR
16/04/2002 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
16/04/2002 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA DEPOSITAR HONORARIOS ADVOCATICIOS
16/04/2002 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADA PROOSTA HON. PERICIAIS//INTIMAR AUTOR P/ EFETUAR DEPOSITO. APOS, EXPEDIR ALVARA
15/04/2002 18:00

Conclusos para despacho
21/03/2002 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. N. 112/2002 - MUNIC. DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
19/03/2002 15:18

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNT.PROPOSTA/PERITO
05/03/2002 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-113/2002-PERITO
21/02/2002 08:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-111/2002-ESTADO DO MARANHAO
20/02/2002 12:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/REQDO-SIMBRA
05/02/2002 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO ADVOGADO
29/01/2002 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR QUESITOS
28/01/2002 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-114/2002-CURADOR
21/01/2002 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE INT. N. 111,112,113 e 114/2002 P/ EST. MA,MUNIC. S.JOSÉ RIBAMAR, PERITO e CURADOR,RESPECTIV
11/01/2002 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Curador, Perito e Requeridos intimados pessoalmente - após, publicar
11/01/2002 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - inclusive o Curador para apresentarem quesitos e indicarem assistentes
11/01/2002 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - para apresentar proposta de honorários
11/01/2002 18:03

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ANTÔNIO CARLOS LEAL DE CASTRO, Engenheiro Ambiental-CREA 1693/D
11/01/2002 18:02

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
11/01/2002 18:01

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR. CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO-OAB/MA 5672 como Curador da Ré SIMBRA
11/01/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR MADEIRA
11/01/2002 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2001 17:06

Conclusos para decisão
19/04/2001 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REQUERIDO/MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MARANHAO
03/04/2001 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4a.) JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO N.171/2001 PARA MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
22/02/2001 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT MAND N.170/2001 P/ESTADO DO MARANHAO
12/02/2001 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE INT. N. 170 e 171/2001 P/ EST. DO MA e MUNIC. DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, RESPECTIVAMENTE
09/02/2001 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/EST.MA E MUNIC.SJ.Ribamar
09/02/2001 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
07/02/2001 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA
06/02/2001 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2001 19:00

REMESSA ORDENADA: MPF
06/02/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR ....
06/02/2001 19:00

Conclusos para despacho
05/02/2001 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO/TRANSCURSO IN ALBIS DO EDITAL
24/08/2000 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ N. 161, DE 21/08/2000
22/08/2000 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.107 02/06/2000 FL 55
21/08/2000 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO/MPF
14/08/2000 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
03/07/2000 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.COPIA/EDITAL DE CITACAO
21/06/2000 14:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. ENTREGAR EDITAL P/MPF
15/06/2000 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/CITACAO DO REU
14/06/2000 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDTTAL
14/06/2000 10:00

Conclusos para despacho
02/06/2000 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO/MPF
30/05/2000 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/05/2000
30/05/2000 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PROX.BOLETIM
30/05/2000 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
13/04/2000 09:51

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA AO MPF
11/04/2000 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
11/04/2000 17:57

Conclusos para despacho
06/04/2000 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DO MPF
03/04/2000 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF//AGUARDANDO PARECER
22/03/2000 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO
22/03/2000 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. REMESSA AO MPF
01/03/2000 10:00

Conclusos para despacho - GAB. DR. MADEIRA
21/07/1999 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR VINDO DA S. J. DO CEARA
25/06/1999 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT. CITATORIA E INTIMATORIA P/ SJ-CEARA//CITAR A SIMBRA
30/04/1999 17:00

CitaçãoORDENADA - AG. CUMPRIMENTO
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/1999 16:46

CitaçãoORDENADA - AG. CUMPRIMENTO
14/04/1999 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/1999 12:17

Conclusos para despacho - GAB. DO DR. REYNALDO
09/04/1999 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO
22/03/1999 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/03/1999 16:28

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA INDICAR ENDERECO DE UMA DAS REQUERIDAS
16/03/1999 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/1999 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DR. REYNALDO - SALA DE AUDIENCIA
13/05/1998 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. MANIFESTACAO
11/05/1998 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
14/04/1998 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/1998 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/1998 11:25

Conclusos para despacho - GAB DR REYNALDO
25/03/1998 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. REYNALDO
09/01/1998 11:28

Intimação VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - DJ NR 244 DO DIA 17.12.97
10/12/1997 09:51

Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 05.12.97
25/11/1997 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAB.
19/11/1997 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB DR NEY
07/10/1997 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DE DESPACHO
07/10/1997 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/1997 12:15

Conclusos para despacho - DR NEY BELLO
22/09/1997 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE DR NEY BELLO
16/09/1997 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO RECOLHIDO
03/09/1997 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP. DE BOL. P/ PUBLICACAO DE DESPACHO
03/09/1997 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO
26/08/1997 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/1997 10:28

Conclusos para despacho - DE NEY BELLO
07/08/1997 12:20

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
05/08/1997 12:30

Conclusos para despacho - DR NEY
08/07/1997 08:53

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
27/06/1997 12:10

Conclusos para despacho - DR FLAVIO DINO
27/06/1997 08:42

Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR GIRAO
19/06/1997 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/1997

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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