28/10/2024 18:37

Desentranhado o documento
28/10/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
19/10/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:56

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 18:16

Concedida a Segurança a MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS - CPF: *40.***.*84-50 (IMPETRANTE)
01/07/2024 07:42

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:48

Juntada de petição intercorrente
12/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:48

Juntada de Informações prestadas
14/05/2024 14:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 14:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 18:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
15/04/2024 13:58

Juntada de contrarrazões
11/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:25

Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:08

Juntada de embargos de declaração
20/02/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/02/2024.
20/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1101942-72.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS em face de ato atribuído ao DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL e à UNIAO, objetivando que lhe seja assegurada nomeação e posse ao cargo 3 do EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Inicial instruída com procuração e documentos ids. nº 1870500180 ao 1870518157.

Requer a gratuidade de justiça.

Decisão id. 1880398661 indeferiu a liminar e a gratuidade da justiça.

Indeferido o pedido liminar e a gratuidade da justiça, a parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas processuais, mas deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento.

Os impetrados não apresentaram informações ao mandado.

Manifestação do MPF aportada no id. 2019024688, expondo inexistência de interesse público primário apto a justificar sua intervenção no feito. É o relatório.

DECIDO.

O recolhimento de custas processuais é obrigação da parte e condição essencial ao prosseguimento da ação, consoante disposição do art. 82, do CPC.

A parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, mesmo tendo sido intimada para tal finalidade, o que inviabiliza o prosseguimento da ação, incidindo, na espécie, a previsão contida no art. 485, IV, do NCPC.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do NCPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões.

Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.

Tudo cumprido, remetam-se ao TRF.

Sem recurso, arquivar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF
16/02/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2024 17:24

Conclusos para julgamento
05/02/2024 17:04

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:08

Decorrido prazo de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2023 18:29

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 09:27

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 14:30

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 14:30

Cancelada a conclusão
01/12/2023 09:57

Conclusos para julgamento
22/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA SOUZA SANTOS em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:31

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
24/10/2023 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 10:10

Juntada de Certidão de Redistribuição
19/10/2023 17:20

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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