26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000050-02.2024.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE JESUS DE SANTANA GUARINA IMPETRADO: (INSS) GERENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por MARIA DE JESUS DE SANTANA GRARINA com pedido de tutela de urgência por meio do qual pleiteia a implantação de benefício previdenciário concedido judicialmente no bojo dos autos de nº 1000736-28.2023.4.01.4301.

Intimada a emendar a inicial e justificar a adequação da via eleita para executar sentença homologatória de acordo firmado perante outro Juízo (id nº 1986520183), a parte impetrante compareceu nos autos apresentando pedido de desistência da demanda (id nº 2021279665). É o breve relato.

DECIDO.

A desistência demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII) e no mandado de segurança pode ser apresentada mesmo após a sentença.

Inclusive, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECRETO a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC/2015.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

Sentença não sujeita a remessa necessária, vez que extintiva da segurança.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data na assinatura eletrônica. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
02/02/2024 19:55

Juntada de manifestação
11/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 13:22

Cancelada a conclusão
09/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:34

Juntada de emenda à inicial
08/01/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2024 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2024 19:10

Recebido pelo Distribuidor
04/01/2024 19:10

Juntada de Certidão
04/01/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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