04/04/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:11

Decorrido prazo de FELIX BENTO DIAS ARRUDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:10

Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:09

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:20

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA MARQUES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS ANDRE PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FELIX BENTO DIAS ARRUDA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007215-37.2023.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR VIEIRA DE SOUSA, FELIX BENTO DIAS ARRUDA, LUIS ANDRE PEREIRA DE SOUSA, VANDERLI DA SILVA ARAUJO, EVANDRO PEREIRA MARQUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum tendo como partes as acima mencionadas cujo objeto é a revisão de saldos de contas de FGTS.

Foi determinada a emenda da petição inicial para que o autor apurasse corretamente o valor da demanda, individualizando o montante de cada requerente, mediante planilha e, então, se manifestasse acerca da competência deste Juízo.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, DEFIRO a gratuidade judiciária.

Foi determinada a emenda da inicial para que a parte autora prestasse esclarecimentos importantes e necessários para o regular trâmite processual.

Embora devidamente intimada para proceder a emenda à inicial conforme determinado pelo Juízo, a parte autora permaneceu silente.

Dispõe o art. 321 do CPC/2015 que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Assim, forçoso o indeferimento da inicial (artigos 321 c/c 330, IV, do CPC/2015).

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 c/c 330, IV, do CPC/2015.

Obeneficiário da gratuidade processual é isento de custas por expressa previsão da Lei Especial de Custas da Justiça Federal (Lei de nº 9.289/96, art. 4º, II).

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, vez que a parte contrária sequer chegou a ser citada.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso (apelação), intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E.

TRF da 1ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3o, do CPC.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Araguaína-TO, data na assinatura eletrônica. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
23/02/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 14:44

Indeferida a petição inicial
15/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:34

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:31

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA MARQUES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:30

Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:29

Decorrido prazo de FELIX BENTO DIAS ARRUDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS ANDRE PEREIRA DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
29/08/2023 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 22:16

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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