TRF1 - 0007006-35.2015.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO RAMOS DA SILVA

CPF *25.***.*10-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/07/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2022 12:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 05/07/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 11:45

    Declarada incompetência

  • 07/06/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:17

    Juntada de parecer

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:12

    Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 22:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 22:03

    Juntada de petição inicial

  • 08/12/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/10/2018 13:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SEGUEM 02 VOL COM 209 FLS.

  • 27/09/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO DPU/MT/2 VOL/MIDIA FL. 151,161, E CCAPA VOL 1º (1)

  • 24/09/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MT 2 VOL/ MIDIA FL. 151,161 E CCAPA VOL 1º (1)

  • 21/09/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF 2 VOL /MIDIA FL. 151161,E CCAPA VOL 1º (1)

  • 10/08/2018 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL CD 151 161 01 CCAPA

  • 07/08/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Conforme já consignado na decisão recorrida, com esteio em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mesmo se tratando de atividade clandestina, é imprescindível a demonst

  • 01/06/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 16463, RONALDO RAMOS DA SILVA

  • 25/05/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL. 201 FLS

  • 18/05/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL CD 151161 01 CONTRACAPA

  • 15/05/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2018 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E SUAS RAZÕES INTERPOSTO PELO MPF (FL.172/197). INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPF, NOS TERMOS DO ART. 5

  • 11/05/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 13:54

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PETIÇÃO 13725

  • 07/05/2018 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL CD 151 161 01 CONTRACAPA

  • 23/04/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 16:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - em 18/04/2018: (...) promovo a desclassificação do tipo penal imputado ma denúncia para o crime do art. 70 da Lei nº 4.117/62. E, ainda, como consequência, reconheço a incompetência absoluta do

  • 14/11/2017 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2017 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 031241

  • 09/11/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 07:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 01 VOL CD FL. 151 161 01 CONTRACAPA

  • 26/10/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/10/2017 15:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO 031030

  • 25/10/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL CD 151 161 01 CD CONTRACAPA

  • 13/10/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 964486

  • 11/10/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 01 VOL CD 151 161 01 CONTRACAPA

  • 02/10/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2576

  • 29/09/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 22/09/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL, 164 FLS,1 CD CCAPA, CD FL.151, 161

  • 15/09/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 15/09/2017 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSIDERANDO QUE O INTERROGATÓRIO DO RÉU RONALDO RAMOS DA SILVA FOI DEVIDAMENTE REALIZADO, DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO. JUNTEM-SE AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES NA FASE DO ART. 402,

  • 15/09/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 016/2017

  • 04/09/2017 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 235/2017

  • 04/09/2017 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 235/2017

  • 04/09/2017 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 234/2017

  • 04/09/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 234/2017

  • 03/08/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 568/2017

  • 12/07/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE JAURU

  • 04/07/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLS, 139 FLS, 1 CD CONTRACAPA VOL 1

  • 27/06/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLS, 138 FLS, 1 CDCONTRACAPA VOL 1

  • 22/06/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 234/235 INQ. E INTERROGATÓRIO

  • 24/05/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2017 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLITO FERREIRA DO NASCIMENTO,...DEPREQUEM-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA DEILTON MIRANDA SAMPAIO, RESIDENTE EM TANGARÁ DA SERRA/MT (FL. 111), E O INTERROGATÓRIO DO RÉU RONALDO RAMOS DA SILVA, RESIDENTE EM

  • 08/05/2017 19:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 19:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2017 13:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/05/2017 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória Criminal n°124/2017

  • 05/05/2017 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2017 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL, 126 FLS

  • 02/05/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 19/04/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 269/2017

  • 04/04/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 135/2017

  • 21/03/2017 18:57

    OFICIO EXPEDIDO - 269/2017-GABJU

  • 21/03/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2017

  • 21/03/2017 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124/2017

  • 16/03/2017 17:39

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/01/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o réu RONALDO RAMOS DA SILVA, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do CPP. (...)

  • 15/12/2016 18:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 06/12/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

  • 21/11/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 15:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RÉU: RONALDO RAMOS DA SILVA

  • 17/11/2016 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória Intinerante Encaminhada da Vara Única Criminal Comarca de Tangará da Serra.

  • 17/11/2016 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 01 VOL

  • 27/10/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/10/2016 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N°43683

  • 28/09/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDA// DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/08/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDA// DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/08/2016 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 337/2016

  • 12/08/2016 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

  • 12/07/2016 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MALOTE DIGITAL REFERENTE A CP N° 336/2016

  • 12/07/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL REFERENTE A CP N° 336/2016

  • 11/07/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2016 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 336/337 CITAÇÃO

  • 17/06/2016 19:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2016 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/05/2016 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

  • 07/04/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2016 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/02/2016 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 10/2016

  • 28/01/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PORC CP 10/2016 COMARCA DE TANG DA SERRA/MT

  • 21/01/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 14/01/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2016 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 10 CITAÇÃO

  • 11/12/2015 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2015 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/10/2015 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

  • 13/10/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/08/2015 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 10/07/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL

  • 07/07/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2015 19:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395

  • 25/05/2015 20:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

  • 21/05/2015 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2015 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2015 17:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, DECISAO DE FLS. 48/50.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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