TRF1 - 0000015-36.2017.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DE OLIVEIRA LOPES

CPF *01.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 0000015-36.2017.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO Defiro em partes a petição de id. 2103756182.

    Busquem-se, via sistema INFOJUD, as declarações de imposto de renda - (DIRPF) e declaração de operação imobiliária - (DOI) do(s) Executado(s), dos últimos três anos.

    Caso infrutíferas as diligências acima designadas, determino a indisponibilidade de bens via CNIB, bem assim a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

    Nada encontrado nas pesquisas realizadas, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ.

    Com a indicação de bens do(s) executado(s), em qualquer fase do processo, a Secretaria providenciará os expedientes necessários, independentemente de novo despacho.

    Transcorrido o prazo mencionado, arquivem-se os autos, sem baixa, independente de novo despacho e nova intimação, podendo ocorrer a reativação da execução a qualquer tempo, desde que localizados e indicados bens pela exequente (art. 40, §3º, da Lei 6.830/80).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Altamira–PA, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 0000015-36.2017.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, FELIPE GONTIJO LOPES, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, se quiser, quanto ao teor dos IDs 2044267180 e 2044349157, observando as consequências previstas na decisão judicial ID 1812625164.

    CECILIA TERESA DE MENEZES OLIVEIRA Servidora

  • 08/09/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 14:32

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 04/04/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 20:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/11/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2020 12:18

    Juntada de volume

  • 23/01/2020 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTADA NESTA DATA, MAS DEVOLVIDA EM 29/05/2019

  • 09/01/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/12/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/12/2019 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/10/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2019 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 12:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2018 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 11:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2018 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3165

  • 21/02/2017 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2017 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2017 10:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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