28/01/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ADAIRTON NUNES DE JESUS em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:55

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:27

Juntada de informação
31/07/2024 00:29

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 10:35

Deferido o pedido de ADAIRTON NUNES DE JESUS - CPF: *73.***.*54-70 (REU)
08/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:02

Juntada de manifestação
26/02/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 00:01

Publicado Edital em 19/02/2024.
17/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1002901-26.2023.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ADAIRTON NUNES DE JESUS REPRESENTANTE: JOSEFA SANDRA SANTOS JESUS Advogados do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438, EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1002901-26.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ADAIRTON NUNES DE JESUS REPRESENTANTE: JOSEFA SANDRA SANTOS JESUS , foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
15/02/2024 19:07

Expedição de Edital.
15/02/2024 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2024 17:14

Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 08:56

Juntada de informação
12/02/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:26

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:29

Juntada de manifestação
13/12/2023 17:51

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 11:04

Expedição de Carta precatória.
02/10/2023 11:40

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 11:40

Deferido o pedido de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0027-40 (AUTOR)
28/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:46

Juntada de manifestação
25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ADAIRTON NUNES DE JESUS em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 21:57

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 11:20

Expedição de Edital.
06/06/2023 11:05

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 11:05

Homologada a Transação
12/05/2023 07:22

Juntada de manifestação
02/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
25/04/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
25/04/2023 20:21

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2023 10:43

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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