TRF1 - 0004762-63.2011.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004762-63.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUAREZ FRANCA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
28/04/2021 04:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
-
25/02/2021 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
25/02/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 11:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/02/2021 11:16
Juntada de volume
-
25/02/2021 11:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/11/2015 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunido aos autos n. 4759-11.2011
-
26/10/2015 13:51
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
18/05/2012 12:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/09/2011 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2011 13:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/09/2011 13:08
INICIAL AUTUADA
-
26/09/2011 09:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004859-29.2023.4.01.3603
Joao Vieira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Victor Ribeiro de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/09/2023 12:49
Processo nº 1042883-71.2023.4.01.0000
Uniao Federal
Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.
Advogado: Andre Bonelli Reboucas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2023 12:49
Processo nº 1006165-33.2023.4.01.3603
Robson da Silva Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gustavo Miguel Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2023 16:45
Processo nº 1039605-38.2023.4.01.3500
Joao Victor Siqueira Afonso Borges
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Kassim Schneider Raslan
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/07/2023 08:58
Processo nº 1005585-03.2023.4.01.3603
Maria Ana Tome Cherubin
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Angela Raquel da Silva Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2023 17:14