11/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
05/10/2024 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:53

Juntada de manifestação
03/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 18:08

Concedida a Segurança a MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-04 (IMPETRANTE)
26/06/2024 13:07

Conclusos para julgamento
04/06/2024 19:47

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 00:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:10

Juntada de devolução de mandado
03/05/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:10

Juntada de devolução de mandado
03/05/2024 12:10

Juntada de devolução de mandado
26/04/2024 17:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 00:07

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 14:52

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 00:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:28

Decorrido prazo de Pregoeira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:31

Juntada de devolução de mandado
18/03/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:31

Juntada de devolução de mandado
18/03/2024 16:31

Juntada de devolução de mandado
14/03/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Pregoeira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 00:01

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1021435-61.2023.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIRA VLAXIO AZEVEDO - RO7994 e IAN BARROS MOLLMANN - RO6894 POLO PASSIVO: Pregoeira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MADEIRA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA, contra ato perpetrado pela Pregoeira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e outros, objetivando a suspensão temporária do Pregão Eletrônico nº 001/2023/FUNAI, bem como qualquer ato posterior, evitando danos irreparáveis, garantindo a lisura e a legalidade do procedimento.

Em síntese, alega que (Id. 1976410146): i) participou do certame licitatório, Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, apresentou além de toda a documentação exigida, inclusive a certidão negativa de débitos trabalhistas dentro do prazo de validade, a melhor proposta; ii) contudo, foi declarada inabilitada pela Pregoeira, em razão da Certidão Trabalhista POSITIVA constando no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; iii) houve a inclusão da restrição por um equívoco da 3° Vara do Trabalho de Porto Velho, porém, tal situação já foi sanada pela Vara trabalhista e foi emitida nova certidão onde não consta nenhuma restrição trabalhista; iv) apresentou recurso, onde foi proferido julgamento mantendo a declaração de inabilitação, sem qualquer fundamentação jurídica que lhe amparasse; v) a recusa da intenção de recurso pela pregoeira fundamentou-se em dizer que os pressupostos recursais já haviam sido atendidos na fase das análises das propostas, ferindo gravemente o contraditório e a ampla defesa; vi) é necessário a revisão dos atos de flagrante ilegalidade praticados pela autoridade coatora na condução do certame, posto que já havia efetuado a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas e a referida estava dentro do prazo de validade.

Considerando a matéria tratada, a fim de esclarecer a situação da impetrante, reputo necessária a prévia manifestação da impetrada, em homenagem ao contraditório, que é a regra do sistema.

Sendo assim, postergo a análise do pedido de liminar para após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada (art. 300, § 2º, do CPC).

Ante a urgência do caso, NOTIFIQUE-SE a impetrada para prestar informações, no prazo excepcional de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão, momento em que apreciarei o pedido de liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. - Assinado eletronicamente - MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal em Substituição
27/02/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2024 14:33

Determinada Requisição de Informações
14/01/2024 22:33

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
11/01/2024 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 11:33

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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