TRF1 - 0044881-95.2017.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DOS SANTOS SANTANA

CPF *10.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    libreOffice

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0044881-95.2017.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs, contra ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, demanda submetida ao procedimento de execução civil.

    Posteriormente, a parte exequente, por meio da petição de ID 1058891340, informou que houve a renegociação extrajudicial da obrigação consubstanciada no título executivo e requereu a extinção do processo.

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o.

    Passo a D E C I D I R.

    O caso, sem sombra de dúvidas, é, efetivamente, para homologação da transação, com a consequente extinção do processo com a resolução do mérito, nos termos da norma extraível do art. 487, III, b, do CPC. É que entenderam por bem as partes de compor a lide, por meio de instrumento hábil, que revela a prática de ato jurídico por agentes capazes, com objeto lícito, possível e determinado, e forma não defesa em lei (CC, art. 104).

    Por fim, anoto que não há razão para imposição das obrigações de pagar honorários advocatícios de sucumbência e de ressarcir custas processuais que tenham sido adiantadas, tendo em vista que a parte exequente informou que “a parte contrária já pagou os honorários advocatícios e as custas processuais” (ID 1058891340).

    E como a parte exequente recebeu, administrativamente, o valor atinente às custas processuais, fica ela, então, responsável pelo pagamento da metade remanescente das custas exigíveis.

    Do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo o processo com a resolução do mérito.

    Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a).

    Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

    Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

    Fica a exequente responsável pelo pagamento das custas processuais remanescentes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 23/09/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/09/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 18:10

    Homologada a Transação

  • 18/05/2022 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 16:01

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 18/03/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 17:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS SANTANA em 18/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0044881-95.2017.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DOS SANTOS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 11:58

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2020 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 08/11/2019

  • 23/10/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/10/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/10/2018 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 13:53

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 06/07/2018

  • 03/07/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/07/2018 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2018 09:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2018 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 11:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2018 11:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2018 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2018 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 11:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 11/01/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 11:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 11/01/2018 11:05

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2018 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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