TRF1 - 1004716-17.2022.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1004716-17.2022.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME, DENIA RODRIGUES CHAGAS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-54 e DENIA RODRIGUES CHAGAS - CPF: *76.***.*70-82 (EXECUTADO); DÉBITO EXEQUENDO: R$ R$ 165.047,38 (por extenso), atualizado até 17/08/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: FGTO202200209, inscrito em 27/06/2022; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
04/10/2022 19:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2022 14:57
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 13:36
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 16:28
Conclusos para despacho
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17/08/2022 16:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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17/08/2022 16:28
Juntada de Informação de Prevenção
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17/08/2022 15:43
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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