29/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de DAVI BLOS DA SILVA PITA FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:38

Juntada de procuração
07/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a D. B. D. S. P. F. - CPF: *79.***.*01-05 (AUTOR) e ELIZABETH DA SILVA PITA - CPF: *76.***.*88-53 (REPRESENTANTE)
20/12/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 18:03

Juntada de renúncia de mandato
15/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:11

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 15:48

Cancelada a conclusão
03/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:21

Decorrido prazo de DAVI BLOS DA SILVA PITA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:30

Juntada de parecer
01/04/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:15

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 09:52

Juntada de manifestação
11/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 07:10

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1034771-10.2023.4.01.3300 AUTOR: D.

B.

D.

S.

P.

F.

REPRESENTANTE: ELIZABETH DA SILVA PITA REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Liminar deferiu medicação nos seguintes termos: TERRAMED OIL 6000 mg/30 mg Full Spectrum, (Canabidiol), a ser ministrado na quantidade de 0,5ml, via oral, de 12 em 12 horas, por tempo indeterminado ou até nova recomendação médica, conforme receita médica, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada por este Juízo.

Intime-se a autora para apresentar relatório e receita médica atualizadas a cada 6 meses.

O ESTADO DA BAHIA noticiou depósito no ID1876048647/1876048648 no valor de R$ 9.119,40 (nove mil, cento e dezenove reais e quarenta centavos), juntando nota de ordem bancária, sem a devida guia autenticada.

O Autor trouxe 03 orçamentos, contudo, verifico pendências que precisam ser sanadas antes da liberação do valor.

Desse modo: Intime-se a parte autora para cumprir a liminar, juntando relatório e prescrição médica, eis que a última foi juntada aos autos em 19/04/2023(09 meses atrás).

Prazo: 10 dias.

Intime-se o réu ESTADO DA BAHIA para juntar a comprovação através de guia de depósito judicial.

Prazo: 05 dias.

Cumprido, determino a transferência do valor de R$ 9.119,40 da conta a ser informada pelo réu ESTADO DA BAHIA para aquisição exclusiva da medicação CANABIDIOL para o Autor, nos termo da liminar, com base no menor orçamento de ID2018194680 para a conta pessoal do advogado THIAGO PHILETO PUGLIESE, conta corrente de nº 107224-2; Agência: 3457-6; CPF: *29.***.*91-53; Banco do Brasil.

Deve a parte autora adquirir a medicação no prazo de 05 dias, SOB AS PENAS DA LEI, e comprovar, com NOTA FISCAL EM NOME E CPF DO AUTOR, dando-se vista aos réus.

Devem os réus promoverem o fornecimento regular da medicação ao Autor ou carrear depósito judicial.

Registre-se que ainda restará um saldo de R$ 839,48.

Superados os prazos, voltem-me conclusos para sentença.

ATENTE-SE A PARTE AUTORA QUE O DISPÊNDIO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTÁ LIMITADO AO TETO DO JEF NA PROPOSITURA DA AÇÃO.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal (assinado digitalmente)
19/02/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:59

Juntada de petição intercorrente
29/01/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 18:23

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:39

Juntada de contestação
24/10/2023 17:56

Juntada de petição intercorrente
23/10/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:26

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 08:49

Decorrido prazo de DAVI BLOS DA SILVA PITA FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:34

Juntada de contestação
19/08/2023 09:53

Juntada de contestação
11/08/2023 14:07

Juntada de manifestação
09/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 18:27

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 09:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:18

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
02/06/2023 21:36

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:40

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/04/2023 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 13:12

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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