29/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000684-98.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MANOEL CARVALHO FERREIRA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 23 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/04/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:57

Recebidos os autos
22/04/2025 12:57

Juntada de informação de prevenção negativa
01/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/05/2024 10:42

Juntada de Informação
01/05/2024 09:52

Juntada de manifestação
30/04/2024 00:12

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000684-98.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MANOEL CARVALHO FERREIRA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 27 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
27/04/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/04/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:58

Juntada de manifestação
12/04/2024 10:50

Juntada de contrarrazões
09/04/2024 14:50

Juntada de contrarrazões
31/03/2024 16:21

Juntada de contrarrazões
27/03/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:25

Juntada de contrarrazões
22/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2024 18:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2024 13:33

Juntada de manifestação
20/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000684-98.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MANOEL CARVALHO FERREIRA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido para a seguinte finalidade: FINALIDADE DO MANDADO EXPEDIDO: CITAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se a devolução do mandado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar o nome do Oficial de Justiça a quem o mandado foi distribuído; (c) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (d) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO: 18/ABRIL/2024; 04.

Palmas, 18 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/03/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:57

Juntada de apelação
01/03/2024 19:29

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 13:47

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000684-98.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO MANOEL CARVALHO FERREIRA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO E REGISTRO DA SENTENÇA Certifico que a sentença foi tornada pública mediante divulgação no Diário da Justiça, na forma do artigo 205, § 3º, do CPC.

Certifico que a sentença foi registrada em arquivo interno desta Vara Federal.

Palmas, 23 de fevereiro de 2024.

TIAGO SOUZA VIEIRA SERVIDOR EFETIVO DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/02/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:27

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 09:27

Indeferida a petição inicial
23/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:38

Juntada de emenda à inicial
29/01/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 09:56

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/01/2024 17:39

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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