28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001016-46.2018.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDILSON BATISTA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO MACHADO SOARES - GO33860 e CARLOS ANTONIO CAETANO JUNIOR - GO17434 DESPACHO Tratam-se os presentes autos de Ação Penal, movida em desfavor de GILMAR BATISTA DE SOUZA e EDILSON BATISTA DE SOUZA, na qual os réus foram condenados à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do delito tipificado no art. 334, caput, do Código Penal.

A pena restritiva de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito, tal seja, prestação pecuniária no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Após interposição de apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, este manteve a sentença em sua integralidade.

Trânsito em julgado em 20/11/2023 (id. 1927162671).

Proceda-se a secretaria com as anotações nos sistemas de praxe (SINIC e INFODIP).

Após, proceda-se com a migração da execução ao sistema SEEU, dando-se a devida baixa na distribuição.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
30/11/2020 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO para Tribunal
30/11/2020 18:31

Juntada de Informação.
09/09/2020 12:34

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:04

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 10:03

Juntada de volume
03/09/2020 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2020 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/06/2020 09:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1844/2019
24/06/2020 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2020 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/05/2020 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2020 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/05/2020 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2020 13:12

Conclusos para despacho
06/04/2020 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU
16/03/2020 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Réu Gilmar Batista de Souza
16/03/2020 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/01/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf
21/01/2020 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 200 - LACRE 35739
17/12/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2019 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1843/2019
03/12/2019 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/12/2019 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2019 07:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/11/2019 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/11/2019 18:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
13/11/2019 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2019 18:31

INTERROGATORIO NAO REALIZADO
13/11/2019 18:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/11/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/11/2019 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Diligências - informções CP
07/11/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo mpf
07/11/2019 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 195 - LACRE 35732
23/10/2019 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2019 08:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1844
22/10/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2019 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1843
15/10/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2019 10:10

INTERROGATORIO DESIGNADO
10/10/2019 10:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/10/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2019 10:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/10/2019 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2019 17:18

Conclusos para decisão
29/07/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO EDILSON BATISTA
14/06/2019 15:02

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR LEONARDO RIBEIRO LOPES - OAB/GO 28.877
14/06/2019 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA À ACUSAÇÃO E SEM CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
05/06/2019 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 153/2018
05/06/2019 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/03/2019 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
21/02/2019 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/01/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/10/2018 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
05/10/2018 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE BENS APREENDIDOS REALIZADO
13/08/2018 15:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
12/07/2018 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 153/2018
12/07/2018 17:24

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2018 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2018 10:20

INICIAL AUTUADA
06/07/2018 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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