TRF1 - 1000856-31.2019.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO REQUEL DE SOUZA

CPF *41.***.*60-44

Advogados

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB: 19367/PA

CPF *15.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TUCURUI - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2024 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2024 14:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2024 01:19

    Decorrido prazo de SERGIO REQUEL DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 14:27

    Cancelada a conclusão

  • 09/07/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:47

    Juntada de laudo pericial

  • 20/06/2024 11:04

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de DAVI URIAS BATISTA VIDIGAL em 17/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:35

    Perícia agendada

  • 29/05/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:31

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2024 00:04

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000856-31.2019.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO REQUEL DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Id. 265717) DECISÃO Infere-se do feito que a Turma recursal determinou que a parte autora seja submetida à perícia por médico com especialidade em psiquiatria.

    Nesse caso, como a parte demandante é beneficiária da justiça gratuita e levando em conta: a) a inexistência de médico psiquiatra com domicílio profissional na cidade de Tucuruí/PA devidamente cadastrado no sistema AJG; b) a necessidade de cumprir a determinação da Turma Recursal, para que seja realizada a perícia por médico psiquiatra na parte autora ao invés de se designar um clínico geral; c) a complexidade do trabalho a ser realizado; d) o “lugar da prestação do serviço”, haja vista a carência de médicos psiquiatras cadastrados no CRM/PA, com domicílio na jurisdição deste juízo, e a falta de interesse desses profissionais em assumir o encargo; e) a inexistência de Convênio entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região com o Hospital Regional de Tucuruí-PA, nos termos do previsto no art. 95, §3º, I, do CPC; inverto o ônus da prova e determino que o INSS indique um psiquiatra para proceder à realização de perícia médica na parte autora (art. 373, §1º, do CPC), no prazo de 30 dias.

    Fixo os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme disposto no parágrafo único do art. 28 da Resolução nº 305 do CJF, de 07/10/2014, tendo por base o valor estabelecido na tabela II, da referida Resolução.

    Cumprida a diligência, deverá a Secretaria designar a data e o horário das perícia, de acordo com a agenda do perito indicado pelo INSS, bem como providenciar a intimação da parte autora, do réu e eventuais assistentes técnicos.

    O laudo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias contados da data da realização da perícia.

    Após, intimem-se as partes para ciência do laudo (5 dias).

    Cabe ressaltar que, havendo o desinteresse do réu na produção da perícia, o pedido autoral será analisado independentemente dessa prova técnica (art. 373, §1º, do CPC), em homenagem ao princípio da comunhão das provas, restando prejudicado quem deu causa à falta, in cau, o INSS.

    Intimem-se.

    Tucuruí, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 19/02/2024 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2024 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 07:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 11:43

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 07:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:09

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2023 07:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:11

    Perícia agendada

  • 12/06/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:04

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 19:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/10/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/01/2021 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA para Turma Recursal

  • 18/01/2021 14:25

    Juntada de Informação

  • 29/07/2020 12:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 12:01

    Juntada de recurso inominado

  • 19/05/2020 18:21

    Decorrido prazo de SERGIO REQUEL DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 05:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 19:43

    Não conhecido o recurso de WELBER AKSACKI DE SANTANA - CPF: *15.***.*93-72 (ADVOGADO)

  • 05/02/2020 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2019 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 09:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/11/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2019 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 12:55

    Juntada de laudo pericial

  • 30/08/2019 15:01

    Decorrido prazo de SERGIO REQUEL DE SOUZA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 18:02

    Perícia designada

  • 09/05/2019 16:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA

  • 09/05/2019 16:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/03/2019 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2019 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2019

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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