TRF1 - 0004042-22.2017.4.01.3302
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Citação
Justiça Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0004042-22.2017.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAÇÃO DO RÉU MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado. representante comercial, ex-prefeito do Município de Nova Fátima/BA, RG n. 147514614 SSP/BA, CPF n. *47.***.*42-00, domiciliado na Travessa Travessa Sucupira, n. 13, Amaralina, Salvador/BA, CEP 41.925-330, telefone 71 99999-6337 encontrando-se, atualmente, em local incerto. de todos os termos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n. 0004042-22.2017.4.01.3302, movida pelo Ministério Público Federal em face do aludido réu, para apresentar contestação no prazo legal, nos termos do §7º, do artigo 17, da Lei 8.429/92.
SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, Rua Turquia, s/n, Ponto central, Feira de Santana/BA, CEP 44.052-508, tel.: 75 3221-6472, e-mail: [email protected] FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) CAMILE LIMA SANTOS Juíza Federal -
12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0004042-22.2017.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUREOSVALDO BORGES DE OLIVEIRA - BA62807 DESPACHO Devido a participação desta magistrada em curso da Escola Nacional da Magistratura na data anteriormente designada para a realização de audiência no presente feito, qual seja, 21/03/2024, redesigno a referida audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2024, às 09h30min, mantendo os demais termos da decisão proferida sob id.2018624678 e do despacho id.2052591190.
Intimem-se as partes e comuniquem-se aos respectivos juízos deprecados.
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) GABRIELA MACEDO FERREIRA Juíza Federal -
01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0004042-22.2017.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUREOSVALDO BORGES DE OLIVEIRA - BA62807 DESPACHO Diante da petição juntada sob id.2051173680, expeça-se mandado com a finalidade de intimar o réu MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA de todos os termos da decisão proferida sob id.2018624678, no novo endereço apresentado pelo Ministério Público Federal, ressaltando-se que o(a) oficial(a) de justiça deverá tentar intimar o réu também por meio da utilização de aplicativo de mensagens “WhatsApp”, no número de telefone informado na petição acima indicada.
Apesar da intimação do advogado do réu já ter sido realizada eletronicamente, defiro o pedido do MPF e determino a intimação, também, pelo Diário Oficial.
Cumpra-se.
Feira de Santana, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal -
08/06/2022 09:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/06/2022 14:27
Juntada de comunicações
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10/09/2021 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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10/09/2021 10:49
Juntada de Certidão
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25/02/2021 16:38
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/02/2021 19:34
Suscitado Conflito de Competência
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01/02/2021 20:18
Conclusos para decisão
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01/02/2021 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/12/2020 07:14
Juntada de Petição intercorrente
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26/11/2020 19:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/11/2020 10:56
Declarada incompetência
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30/10/2020 09:05
Decorrido prazo de MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2020.
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30/10/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2020 11:02
Conclusos para decisão
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15/05/2020 15:24
Juntada de Petição intercorrente
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14/05/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 13:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2020 13:05
Juntada de volume
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14/05/2020 12:53
Juntada de volume
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14/05/2020 12:42
Juntada de volume
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14/05/2020 12:18
Juntada de volume
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14/05/2020 12:01
Juntada de volume
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14/05/2020 11:26
Juntada de volume
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14/05/2020 10:56
Juntada de volume
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14/05/2020 10:48
Juntada de capa
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28/04/2020 13:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/04/2020 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/03/2020 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/03/2020 10:13
Conclusos para despacho
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29/11/2019 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2019 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2019 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/11/2019 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/11/2019 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/11/2019 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/10/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) email
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25/10/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2019 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/08/2019 13:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada juízo deprecado
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17/07/2019 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88920
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11/06/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/06/2019 15:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRAÇÃO COPIAS AUTOS APARTADOS
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05/06/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2019 13:00
Conclusos para despacho
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26/04/2019 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET DO MPF
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29/03/2019 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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28/03/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/03/2019 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA RESULTADO CNIB
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25/09/2018 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO B3 BOLSA BALCAO
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17/08/2018 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF
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17/08/2018 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição do mpf
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14/08/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/08/2018 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/08/2018 15:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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17/07/2018 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2018 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL
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19/04/2018 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/04/2018 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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01/03/2018 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO
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26/01/2018 14:34
OFICIO EXPEDIDO
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26/01/2018 14:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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18/01/2018 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/12/2017 12:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2017 16:15
Conclusos para decisão
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10/11/2017 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 15:14
INICIAL AUTUADA
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10/11/2017 11:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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