29/02/2024 00:00

Publicado Edital em 29/02/2024.
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 1002854-21.2020.4.01.3900 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS, ALEXANDRE SARMENTO COSTA, ITALO MANOEL RIBEIRO HUNGRIA EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008) PRAZO: 15 dias A doutora THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, JUIZA FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS, filho de Maria Raimunda dos Santos Reis, nascido em 17/02/1993, inscrito no CPF nº *53.***.*69-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pelo crime previsto no art. 299 do Código penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento da acusado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 13 de janeiro de 2022.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal
27/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:40

Expedição de Edital.
27/02/2024 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:39

Juntada de manifestação
07/10/2023 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:09

Juntada de resposta à acusação
19/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:48

Juntada de resposta
15/09/2023 17:43

Juntada de resposta
11/09/2023 11:08

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SARMENTO COSTA em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/05/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:17

Juntada de manifestação
03/03/2023 10:20

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:12

Juntada de manifestação
17/02/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:37

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2021 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
17/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:04

Juntada de Ata de audiência
09/01/2023 16:29

Juntada de manifestação
09/01/2023 11:22

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE SARMENTO COSTA em 06/12/2022 23:59.
27/11/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 16:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/11/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 09:48

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
28/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:05

Expedição de Mandado.
20/10/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
17/06/2022 15:16

Juntada de manifestação
07/06/2022 04:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:36

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 10:34

Juntada de diligência
09/05/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 14:04

Mandado devolvido para redistribuição
06/05/2022 14:04

Juntada de diligência
02/05/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 08:06

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 08:38

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:38

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:20

Juntada de manifestação
08/02/2022 04:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
31/01/2022 09:11

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 11:06

Juntada de diligência
24/01/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 15:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 19/05/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
14/01/2022 15:47

Expedição de Mandado.
14/01/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 21:57

Conclusos para despacho
10/11/2021 21:57

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 21:57

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 16:58

Juntada de manifestação
20/08/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:14

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 10:59

Juntada de diligência
16/08/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 11:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 19/08/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
08/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:41

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/07/2021 16:16

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:20

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:49

Juntada de manifestação
14/04/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2021 11:14

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:26

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
02/04/2021 16:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 13:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 08:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 21:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 04:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 20:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 14:10

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 13:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/04/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
24/03/2021 12:35

Juntada de Certidão
19/03/2021 20:21

Juntada de Certidão
19/03/2021 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 20:21

Recebida a denúncia contra ITALO MANOEL RIBEIRO HUNGRIA - CPF: *30.***.*01-21 (REQUERIDO), ALEXANDRE SARMENTO COSTA - CPF: *54.***.*49-72 (REQUERIDO), ITALO MANOEL RIBEIRO HUNGRIA - CPF: *30.***.*01-21 (REQUERIDO) e Ministério Público Federal (Procuradori
11/03/2021 14:04

Conclusos para decisão
10/12/2020 19:23

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:19

Declarada incompetência
04/12/2020 13:17

Conclusos para decisão
30/11/2020 00:38

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2020 00:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 00:38

Juntada de Petição (outras)
03/03/2020 14:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/01/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 10:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/01/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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