TRF1 - 1002183-74.2020.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1002183-74.2020.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: PEDRO DE MATOS NETO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução proposta por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de PEDRO DE MATOS NETO .
Decisão inicial proferida (ID-310589393). “AR” de citação negativo (ID-844006095) Bloqueio cautelar integral de ativos financeiros realizado via SISBAJUD (ID-1073719771).
A parte exequente, no ID-2037225659, noticiou acordo com o executado, o qual, no respectivo termo (ID-2037225661), concordou que os ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD, sejam usados para quitação da dívida.
Na mesma petição o exequente informou dados bancários para transferência dos valores e requereu a extinção do feito.
Decido.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial).
Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, transferir os valores existentes na conta judicial 072024000000298785, para a conta bancária de titularidade do exequente (CNPJ 05.***.***/0001-05) nº 156-3, operação 003, agência 0632, Caixa Econômica Federal.
Serve esta sentença como ofício/GABJU/044/2024.
Com a juntada dos respectivos comprovantes bancários, intime-se o exequente para ciência no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
18/07/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 23:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2023 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 16:57
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2022 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:07
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 01:54
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2022 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/03/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 00:28
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2021 10:47
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2021 10:47
Outras Decisões
-
26/04/2021 09:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2021 23:08
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 19:36
Outras Decisões
-
21/08/2020 21:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 21:17
Restituídos os autos à Secretaria
-
21/08/2020 21:17
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
11/05/2020 13:36
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
-
11/05/2020 13:36
Juntada de Informação de Prevenção.
-
05/05/2020 18:43
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2020 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003549-81.2014.4.01.4100
Uniao Federal
Donizeth de Carvalho Ricardo
Advogado: Orestes Muniz Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2014 10:00
Processo nº 0003549-81.2014.4.01.4100
Uniao Federal
Antonio de Paula Franco
Advogado: Fabio Barcelos da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 10:18
Processo nº 1004384-21.2023.4.01.3200
Jean Carlos de Oliveira Santos
Diretor Reitor da Universidade Federal D...
Advogado: Elaine Batista Vital da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2023 17:01
Processo nº 1004384-21.2023.4.01.3200
Fundacao Universidade do Amazonas
Jean Carlos de Oliveira Santos
Advogado: Elaine Batista Vital da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/08/2023 14:30
Processo nº 1002162-13.2020.4.01.3903
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jose Nascimento de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2020 16:23