TRF1 - 0002842-20.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATACADO DE ESTIVAS PINTO LTDA - ME

CNPJ: 83.661.843/0001-66

OSVALDO DOS SANTOS PINTO

CPF *10.***.*77-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 18:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/05/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS PINTO em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de ATACADO DE ESTIVAS PINTO LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:31

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 13:21

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2021 13:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 07/03/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 06/03/2021 08:59

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002842-20.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADO DE ESTIVAS PINTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO DE ESTIVAS PINTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/03/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 18:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 18:48

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2020 11:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 572/2020 - TRF1 - SÉTIMA TURMA

  • 28/10/2020 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/02/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2020 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 19:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 19:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 11/07/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 126 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/07/2019

  • 11/07/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

  • 28/01/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/10/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2018 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 15:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 26/07/2018 09:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMA À DIREF COBRANÇA DE MANDADOS - SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

  • 25/07/2018 10:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO R DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

  • 10/07/2018 12:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 12:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

  • 21/06/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 08/02/2018 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI - 0001082-97.2018.4.01.8010

  • 07/02/2018 11:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 123/2018 - CEMAN

  • 31/01/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 28/08/2017 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 27/06/2017 12:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2017 12:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2017 12:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2017 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2017 18:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 24/08/2016 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 19:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2016 12:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/03/2016 12:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/03/2016 12:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/12/2015 20:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/12/2015 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 24/06/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/10/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 31/03/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 29/11/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 17:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2013 16:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1664/2013 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINIT

  • 31/07/2013 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2013 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 240 DE 13/12/2012

  • 11/12/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/12/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/10/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/10/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2012 12:20

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 24/05/2012 11:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 23/03/2012 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2012 17:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 27/02/2012 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/12/2011 13:15

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2011 19:16

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 23/11/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2010 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/09/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 12:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2010 12:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1659

  • 12/05/2010 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2010 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2010 13:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2010 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 536/2010 - À CEF SOLIC CORREÇÃO DO CÓDIGO DE DEPÓSITO

  • 18/12/2009 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 N. 052 DE 23/03/09

  • 17/03/2009 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2009 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2009 20:26

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 11/03/2009 16:45

    DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - JUNTADA GUIA

  • 05/03/2009 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/01/2009 15:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2009 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 18:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 120 DE 03/10/08

  • 01/10/2008 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 Nº 53 DE 01/07/08

  • 30/06/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2008 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2008 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2008 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 16:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2007 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 13:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2007 15:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/01/2007 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2006 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2006 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2006 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2006 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2005 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ATÉ 23.10.2005

  • 26/09/2005 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/09/2005 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/09/2005 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/09/2005 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/09/2005 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPUBLICAÇÃO

  • 26/08/2005 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/05/2005 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/05/2005 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2005 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 29/03/2005

  • 22/02/2005 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2004 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2004 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2004 18:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/08/2004 13:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/06/2004 11:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/06/2004 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2004 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2003 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2003 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2003 14:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/08/2003 15:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/2003 14:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2003 10:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2003 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2003 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2003 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2003

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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