02/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/02/2025
06/12/2024 12:28

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
30/09/2024 14:20

Juntada de manifestação
06/09/2024 09:03

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 09:03

Denegada a Segurança a MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA - CPF: *86.***.*08-49 (IMPETRANTE)
24/05/2024 16:01

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:55

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DA APS -AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:23

Juntada de manifestação
26/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 14:56

Juntada de manifestação
17/04/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 16:20

Expedição de Mandado.
06/04/2024 12:51

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA - CPF: *86.***.*08-49 (IMPETRANTE)
03/04/2024 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001276-14.2024.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO DA APS -AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA EDITE DA SILVA BARBOSA contra ato atribuído ao DIRETOR EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM LUZIÂNIA, objetivando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

No caso, a impetrante reside em Valparaíso de Goiás/GO e a autoridade coatora indicada situa-se em Luziânia/GO, ambos fora da jurisdição deste Juízo.

Evidente, assim, que a competência para o processamento e julgamento do feito não é da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, mas sim da Subseção Judiciária de Luziânia/GO.

Importa enfatizar que é pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que a competência para processar e julgar mandado de segurança é de natureza absoluta e improrrogável, sendo fixada pela sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.

Isso posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente writ e determino a remessa dos autos pelo PJE à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 29 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/02/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/02/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/02/2024 11:30

Declarada incompetência
28/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/02/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
27/02/2024 19:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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