TRF1 - 0003419-32.2011.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003419-32.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO9022 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
16/03/2021 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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16/03/2021 19:02
Juntada de Certidão
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30/01/2021 11:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
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01/12/2020 12:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 15:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/11/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2020 08:43
Conclusos para despacho
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06/11/2020 08:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2020 19:05
Juntada de manifestação
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26/10/2020 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/10/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 15:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/10/2020 15:01
Juntada de volume
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20/10/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/10/2020 10:38
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
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14/10/2020 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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14/10/2020 10:37
Conclusos para decisão
-
28/10/2014 16:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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25/08/2014 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/08/2014 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/08/2014 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2014 19:17
Conclusos para despacho
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14/03/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELO TRT18.
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14/03/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2013 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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11/06/2013 12:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 936
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10/05/2013 18:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/05/2013 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2013 19:36
Conclusos para despacho
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19/04/2013 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/04/2013 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM 15/04/2013
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15/04/2013 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
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01/02/2013 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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28/01/2013 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/01/2013 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2013 18:02
Conclusos para despacho
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10/12/2012 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
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04/12/2012 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
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26/10/2012 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/10/2012 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/10/2012 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO
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01/10/2012 17:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
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12/09/2012 18:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/09/2012 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
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16/08/2012 14:34
Conclusos para decisão
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12/06/2012 19:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/06/2012 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
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28/05/2012 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/05/2012 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/05/2012 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2012 20:06
Conclusos para despacho
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10/05/2012 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2012 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/02/2012 18:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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02/02/2012 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/02/2012 18:34
Conclusos para despacho
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25/08/2011 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2011 19:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/08/2011 19:00
INICIAL AUTUADA
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25/08/2011 13:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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