04/09/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:18

Juntada de documento sirea
02/09/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:27

Juntada de documento sirea
12/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
11/01/2025 05:13

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 18:09

Juntada de Informações prestadas
15/11/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:44

Juntada de manifestação
23/10/2024 20:37

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 20:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 20:37

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:37

Juntada de contestação
10/04/2024 05:57

Juntada de manifestação
09/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000510-58.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YGOR SANTOS BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 5 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/04/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:11

Juntada de manifestação
04/03/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000510-58.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YGOR SANTOS BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 29 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
29/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/02/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/01/2024 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 17:54

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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