TRF1 - 0002032-05.2013.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINCOMADER MADEIRAS LTDA

CNPJ: 07.305.867/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

    Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002032-05.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINCOMADER MADEIRAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDILSON STUTZ - RO309-B, RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ - RO1112 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Diante do exposto, acolho a Exceção de Pré-executividade, DECLARO PRESCRITOS os créditos tributários inscritos nas CDAs n. 12.2.11.002512-94, 12.6.11.006301-54, 12.6.11.006302-35 e 12.7.11.001041-66 e, por consequência, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V do CPC, fazendo-o por sentença para que surtam os efeitos legais (art. 925, CPC).

    Sem custas e sem condenação em honorários, com base nos fundamentos retrorreferidos.

    Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, inciso I, CPC). "

  • 04/10/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 09:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/09/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 08:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 11:56

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/05/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2020 13:52

    Juntada de volume

  • 13/05/2020 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/04/2018 15:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

  • 26/03/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

  • 12/12/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2016 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 16:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª)

  • 01/07/2016 13:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 02/05/2016 10:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/03/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por determinação judicial

  • 09/10/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/10/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/10/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 056/2014

  • 03/10/2014 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 11:43

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - JUNTADA DO ORIGINAL

  • 07/08/2014 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 11:36

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - TRANSMISSÃO FAC-SÍMILE

  • 24/06/2014 13:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/04/2014 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/03/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 19:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2013 13:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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