TRF1 - 0007938-80.2012.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS SALVIANO LEITE

CPF *19.***.*64-04

Advogados

TIAGO BAGGIO LINS

OAB: 44389/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0007938-80.2012.4.01.3906 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS SALVIANO LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO BAGGIO LINS - PR44389 DESPACHO Antes de apreciar o requerimento ID 1852905175, determino a intimação da ré, por meio do seu defensor dativo, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do laudo pericial ID 1731819053.

    Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Titular

  • 11/10/2022 03:31

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SALVIANO LEITE em 10/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 19:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2022 08:39

    Juntada de volume

  • 23/09/2022 08:38

    Juntada de volume

  • 13/07/2022 08:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/08/2017 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 07/08/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 109, em 20/06/2017

  • 19/06/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 68

  • 06/06/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 25/01/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 330

  • 09/01/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2016 10:20

    OFICIO EXPEDIDO - 5280

  • 21/10/2016 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2016 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/09/2016 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 17:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/07/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 0750/2016 - COORDENADORIA DE PSIQUIATRIA FORENSE

  • 28/06/2016 15:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 09:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2016 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2016 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 127/128, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE SABER ACERCA DO REESTABELECIMENTO OU NÃO DAS CONDIÇÕES MENTAIS DA RÉ MARIA DAS GRAÇAS SALVIANO LEITE NASCIMENTO, RENOVE-SE O EXAME DE SANIDADE MENTAL DA

  • 22/02/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/12/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2015 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2015 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 3599/2015-SECVA-PGN

  • 03/09/2015 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 127/128, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE SABER ACERCA DO REESTABELECIMENTO OU NÃO DAS CONDIÇÕES MENTAIS DA RÉ MARIA DAS GRAÇAS SALVIANO LEITE NASCIMENTO, RENOVE-SE O EXAME DE SANIDADE MENTAL DA

  • 12/05/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2015 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CUMPRIDA.

  • 24/02/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/02/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2015 14:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DE FLS. 127/128.

  • 10/02/2015 14:23

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/02/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADORA MARIA DE LOURDES SALVIANO LEITE

  • 10/02/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INTIME-SE A CURADORA DA RÉ MARIA DAS GRAÇAS SALVIANO LEITE NASCIMENTO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 127/128, NO ENDEREÇO APONTADO PELO MPF ÀS FLS. 147.

  • 22/10/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO SUSPENSO 7939-65.2012.4.01.3906

  • 18/08/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2014 14:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO NAO CUMPRIDA.

  • 29/07/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 23/07/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2014 16:19

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/06/2014 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 137-138 E DEVOLVA-O AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MAIS UMA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO. DÊ-SE VISTA AO MPF DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 134.

  • 16/06/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

  • 09/06/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 06/06/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIA DE LOURDES SALVINO LEITE E TIAGO BAGGIO LINS

  • 05/06/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR O DR. TIAGO BAGGIO LINS

  • 05/06/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIA DE LOURDES SALVIANO LEITE

  • 15/04/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/03/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 43

  • 17/03/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7939-65.2012.4.01.3906

  • 07/03/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO PROCESSUAL DO PROCESSO PRINCIPAL.

  • 18/02/2014 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCES SUSPENSO:7939-65.2012.4.01.3906. PRAZO DE 5 DIAS CONTADO DO RECEBIMENTO.

  • 30/01/2014 10:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CENTRO DE PERICIAS RENATO CHAVES

  • 09/01/2014 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2014 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO 4548/2013, DETERMINO A REITERAÇÃO DO MESMO, REQUISITANDO AS INFORMAÇÕES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F. 115, QUE DEVERÃO SER PRESTA

  • 19/12/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2013 11:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 25/10/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 112/114 PARA REQUISITAR AO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO EXAME PERICIAL (FLS. 105/110) QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO F

  • 22/10/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 0

  • 09/08/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/08/2013 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem da MMª. Juíza Federal, nos termos da Portaria nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, de 23/03/2012, c/c o art. 162, § 4º, do CPC e art. 93, XIV, da CF, dê-se vista ao MPF para, no prazo legal, manifest

  • 03/07/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/07/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1127/2013

  • 02/04/2013 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1127/2013

  • 12/03/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/02/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2013 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOMEIO O DR. TIAGO BAGGIO LINS, INSCRITO NA OAB/PA 14904A, COMO DEFENSOR DATIVO DA RÉ, A SER INTIMADO PESSOALMENTE NA RODOVIA DOS PIONEIROS, S/Nº, RESIDENCIAL JARDIM CONQUISTA, BLOCO D2, APTO. 101, BAIRRO JADERLÂNDIA, NESTA CI

  • 13/12/2012 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 18:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2012 18:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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