TRF1 - 1007108-11.2023.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1007108-11.2023.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DEUSELITA MARIA COELHOIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO APS SÃO JOÃO DO PIAUI/PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança interposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, em que objetiva obrigar a apontada autoridade coatora a promover o regular andamento do requerimento de benefício por incapacidade, por uma afirmada demora indevida.
Em consulta ao processo administrativo, constato que já houve a prolação da decisão administrativa, com a concessão da verba à impetrante.
Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.
VI, do NCPC.
Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).
Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).
Ausente recurso, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
29/11/2023 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1055536-95.2020.4.01.3400
Consorcio Fiol - Lote 05
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Advogado: Fernanda Feijo Chaves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/08/2025 12:44
Processo nº 1021338-03.2018.4.01.3400
W &Amp; e Servicos Tecnicos Eireli - EPP
Uniao Federal
Advogado: Paulo Cesar Farias Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2018 16:40
Processo nº 1019543-32.2023.4.01.3902
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Sandro Roberto Valente de Assuncao
Advogado: Ellen Andreza Pereira Pontes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/03/2024 13:07
Processo nº 1000732-14.2024.4.01.3603
Helena Maria Vebele
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erica Alves Diniz Porfirio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2024 17:48
Processo nº 1026310-79.2019.4.01.3400
Supermercado Silva e Santos Eireli - EPP
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Salviano Augusto Santin
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2019 14:41