TRF1 - 0009568-86.2007.4.01.3700
1ª instância - Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/03/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/02/2019 14:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF PARA ANALISE DE RECURSO.
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26/02/2019 14:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF PARA ANALISE DE RECURSO.
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06/12/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/12/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/11/2018 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2018 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/11/2018 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2018 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2018 14:07
Conclusos para despacho
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16/11/2018 14:07
Conclusos para despacho
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29/08/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
29/08/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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27/08/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/08/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/08/2018 11:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
14/08/2018 11:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
14/08/2018 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2018 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2018 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/07/2018 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/07/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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20/07/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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19/06/2017 13:56
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 13:56
Conclusos para decisão
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16/06/2017 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/06/2017 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2017 11:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CADASTRO DE ADVOGADOS
-
05/06/2017 11:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA CADASTRO DE ADVOGADOS
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30/05/2017 14:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/05/2017 14:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/05/2017 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/05/2017 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/05/2017 14:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
30/05/2017 14:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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06/03/2017 17:49
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
-
06/03/2017 17:49
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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21/02/2017 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2017 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2017 14:56
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 14:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2016 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229
-
15/07/2016 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229
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15/07/2016 09:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/07/2016 09:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/07/2016 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2016 09:24
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
15/07/2016 09:24
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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14/03/2016 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/03/2016 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/03/2016 13:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
10/03/2016 13:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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10/03/2016 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2016 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/03/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/02/2016 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/02/2016 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/02/2016 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2016 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2016 10:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 10:52
Conclusos para despacho
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19/02/2016 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
-
19/02/2016 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA
-
26/11/2015 17:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/11/2015 17:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2015 18:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2015 18:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/07/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/07/2015 09:37
Conclusos para despacho
-
02/07/2015 09:37
Conclusos para despacho
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13/05/2015 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 681
-
13/05/2015 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 681
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28/04/2015 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2015 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2015 15:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2015 15:02
Conclusos para despacho
-
19/01/2015 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2015
-
19/01/2015 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2015
-
15/01/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2015
-
15/01/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2015
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07/01/2015 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
-
07/01/2015 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
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07/01/2015 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2015 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2014 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/12/2014 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/12/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/12/2014 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2014 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2014 09:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 09:58
Conclusos para despacho
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05/12/2014 09:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/12/2014 09:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/10/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2014
-
16/10/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2014
-
10/10/2014 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2014
-
10/10/2014 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2014
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09/10/2014 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/10/2014 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/10/2014 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2014 08:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2014 13:10
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 13:10
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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31/07/2014 15:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO
-
31/07/2014 15:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO
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16/06/2014 11:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/06/2014 11:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/06/2014 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/06/2014 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/06/2014 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
11/06/2014 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/06/2014 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2014 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/05/2014 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
-
27/05/2014 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
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27/05/2014 13:26
Conclusos para despacho
-
27/05/2014 13:26
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 10:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/05/2014 10:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
28/03/2014 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2014 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2013 10:19
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 10:19
Conclusos para decisão
-
06/08/2013 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2013 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2013 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2013 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2013 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2013 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
-
21/06/2013 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
-
21/06/2013 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
21/06/2013 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
06/06/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2013 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2013 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2013 15:16
Conclusos para decisão
-
20/05/2013 15:16
Conclusos para decisão
-
20/05/2013 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2013 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2013 13:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/05/2013 13:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/05/2013 11:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS SJMA
-
14/05/2013 11:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS SJMA
-
09/05/2013 08:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE CAXIAS/MA, VIA OFÍCIO Nº 244/2013.
-
09/05/2013 08:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REM. À SUB. JUD. DE CAXIAS/MA, VIA OFÍCIO Nº 244/2013.
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07/05/2013 08:48
OFICIO EXPEDIDO - nº 244/2013 p/Subseção Jud. de CAXIAS
-
07/05/2013 08:48
OFICIO EXPEDIDO - nº 244/2013 p/Subseção Jud. de CAXIAS
-
06/05/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
06/05/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
30/04/2013 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/04/2013 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/04/2013 19:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/04/2013 19:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/04/2013 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES)...
-
09/04/2013 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES)...
-
09/04/2013 16:23
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 16:23
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 204 em 22/10/2012
-
25/10/2012 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 204 em 22/10/2012
-
16/10/2012 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 94/2012
-
16/10/2012 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 94/2012
-
16/10/2012 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/10/2012 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/10/2012 12:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA DO PROCESSO PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS.
-
16/10/2012 12:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA DO PROCESSO PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS.
-
23/01/2012 18:58
Conclusos para decisão
-
23/01/2012 18:58
Conclusos para decisão
-
23/01/2012 10:34
TRANSITO EM JULGADO EM
-
23/01/2012 10:34
TRANSITO EM JULGADO EM
-
23/01/2012 10:34
RECEBIDOS DO TRF
-
23/01/2012 10:34
RECEBIDOS DO TRF
-
23/06/2009 14:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
23/06/2009 14:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
19/06/2009 15:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO/...TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO...
-
19/06/2009 15:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO/...TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO...
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12/03/2009 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2009 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2009 11:34
Conclusos para despacho
-
12/03/2009 11:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2009 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 031 DE 19/02/2009
-
19/02/2009 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 031 DE 19/02/2009
-
16/02/2009 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 06/2009
-
16/02/2009 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 06/2009
-
11/02/2009 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/02/2009 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/02/2009 18:00
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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11/02/2009 18:00
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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11/02/2009 18:00
RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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11/02/2009 18:00
RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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11/02/2009 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO
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11/02/2009 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO
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21/01/2009 14:53
Conclusos para despacho
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21/01/2009 14:53
Conclusos para despacho
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14/01/2009 15:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIAO FEDERAL
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14/01/2009 15:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIAO FEDERAL
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27/11/2008 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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27/11/2008 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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21/11/2008 09:57
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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21/11/2008 09:57
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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05/09/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
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05/09/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
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05/09/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008
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05/09/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008
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21/08/2008 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008
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21/08/2008 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008
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05/08/2008 19:09
RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
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05/08/2008 19:09
RECURSO RECEBIDO - DUPLO EFEITO
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05/08/2008 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/08/2008 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/08/2008 18:54
RECURSO RECEBIDO
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05/08/2008 18:54
RECURSO RECEBIDO
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05/08/2008 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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05/08/2008 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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05/08/2008 17:39
Conclusos para decisão
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05/08/2008 17:39
Conclusos para decisão
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05/08/2008 17:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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05/08/2008 17:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/07/2008 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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25/07/2008 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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01/07/2008 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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01/07/2008 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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27/06/2008 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008
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27/06/2008 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008
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26/06/2008 16:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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26/06/2008 16:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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26/06/2008 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/06/2008 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/06/2008 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
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12/06/2008 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
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30/05/2008 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 450/2008 PARA A AGU
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30/05/2008 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 450/2008 PARA A AGU
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27/05/2008 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MANIFESTACAO-REQUERIDO-EXPEDITO PEREIRA MACHADO
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27/05/2008 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MANIFESTACAO-REQUERIDO-EXPEDITO PEREIRA MACHADO
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08/05/2008 12:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02,05/06-CARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA GOV.EUGENIO DE BARROS/MA.
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08/05/2008 12:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02,05/06-CARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA GOV.EUGENIO DE BARROS/MA.
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26/03/2008 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 450/2008 PARA A AGU
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26/03/2008 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 450/2008 PARA A AGU
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25/03/2008 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 450/2008 P/AGU
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25/03/2008 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 450/2008 P/AGU
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18/02/2008 11:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. A CP ENVIADA À COMARCA DE GOV. EUGENIO BARROS
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18/02/2008 11:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR REF. A CP ENVIADA À COMARCA DE GOV. EUGENIO BARROS
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10/01/2008 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE GOV. EUGENIO BARROS / NOTIF. REU
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10/01/2008 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE GOV. EUGENIO BARROS / NOTIF. REU
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14/12/2007 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2007 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2007 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/12/2007 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2007 13:19
Conclusos para despacho
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10/12/2007 13:19
Conclusos para despacho
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10/12/2007 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/12/2007 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/12/2007 10:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/12/2007 10:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/11/2007 09:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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27/11/2007 09:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2013
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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