TRF1 - 0001199-32.2009.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ: 01.613.956/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0001199-32.2009.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA EXECUTADO: IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença e do Despacho proferidos por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal.

    SENTENÇA: “Assim, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, declaro extinto sem resolução do mérito o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Custas incabíveis (art. 4°, I, da Lei n. 9.289/1996).

    Sem honorários advocatícios.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal”.

    OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23071111063753100001688703170 Apelação Apelação 23091221141930800001787358878 Apelação FNDE 12.09.23 Apelação 23091221150603000001787392829 Ato ordinatório Ato ordinatório 24013109210386800001994525845 Despacho Despacho 24022910551395100002038698851 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 05/03/2024.

    HUGO ABAS FRAZÃO Juiz Federal

  • 28/09/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 12:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:12

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 11/02/2022 23:59.

  • 30/12/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 08:55

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 07/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 07:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 11:45

    Juntada de informação

  • 20/02/2021 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 19/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 14:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/11/2020 16:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/02/2020 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FNDE.

  • 13/06/2019 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2018 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

  • 10/12/2018 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/12/2018 14:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/11/2018 09:47

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/11/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 090/2018/SEXEC/2V

  • 17/05/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 11:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INIMAÇÃO Nº 116/2018/SEXEC/2V - PARA INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.

  • 23/03/2018 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 090/2018/SEXEC/2V - À PGF NO ESTADO DO MARANHÃO.

  • 23/03/2018 14:36

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/03/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2018 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) SIASG e SICAF.

  • 21/03/2018 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

  • 21/03/2018 14:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFODIP.

  • 19/03/2018 12:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/08/2017 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/01/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 09/01/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF

  • 07/10/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/10/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2016 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA DIA 03/02

  • 01/02/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2015 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 13/02/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/05/2013 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 06/05/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 03/05/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU - CÓPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIA Nº2013000208299

  • 25/01/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 18/01/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - À PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/01/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AO FNDE

  • 07/12/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2012 09:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2012 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2012 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/05/2012 19:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECIV 2A VARA - RETIFICACOES REALIZADAS

  • 26/04/2012 14:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/04/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A DENUNCIA A INICIAL DE IMPROBIDADE

  • 13/04/2012 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2ª VARA FEDERAL

  • 03/02/2012 20:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 19/12/2011 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/11/2011 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DRª.MARIA EULEMIA

  • 10/11/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRªMARIA EULEMIA ALVES

  • 03/11/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1681/2009

  • 25/08/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDO

  • 24/08/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECAT NOS TERMOS CERTIDÃO FL. 74.

  • 08/11/2010 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2010 16:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/07/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 09/06/2010 14:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2010 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 18:40

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/06/2010 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNC. REQUER A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR EDITAL

  • 01/06/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 906/010 - INTIMAR O MUNIC.

  • 28/05/2010 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DR.FABRICIO

  • 27/05/2010 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DR.FABRICIO DA SILVA MACEDO

  • 21/05/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 906/2010 AO MUNICIPIO AUTOR COM A FINALIDADE DE INTIMAR DA DECISÃO PROFERIDA

  • 12/05/2010 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 1681/2009 - REQUERIDO NÃO LOCALIZADO

  • 13/11/2009 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 1692/09

  • 16/10/2009 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) A UNIAO INFORMA QUE NÃO TEM INTERRESSE EM INGRESSAR NO FEITO

  • 29/09/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O FNDE apresenta documentos

  • 23/09/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 21/09/2009 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO FNDE

  • 09/09/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A FNDE

  • 28/08/2009 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2009 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2009 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO E INTIMAR UNIÃO E FNDE

  • 10/08/2009 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

  • 04/08/2009 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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