TRF1 - 0000148-58.2005.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 23.789.918/0001-67

MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ: 05.257.437/0001-29

MUNICIPIO DE JAGUARARI

CNPJ: 13.988.316/0001-85

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO

CPF *83.***.*86-68

Advogados

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB: 16292/BA

CPF *37.***.*93-49

JULIANO SOUZA COSTA

OAB: 16294/BA

CPF *98.***.*20-91

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO

OAB: 16405/BA

CPF *83.***.*86-68

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB: 19794/BA

CPF *15.***.*38-15

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

CPF *18.***.*65-91

RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA

OAB: 16343/BA

CPF *10.***.*60-34

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

OAB: 38958/PE

CPF *38.***.*39-18

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO

CPF *83.***.*86-68

JULIANO SOUZA COSTA

CPF *98.***.*20-91

VINICIUS MACHADO MARQUES

CPF *37.***.*93-49

Advogados

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB: 16292/BA

CPF *37.***.*93-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000148-58.2005.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JAGUARARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292 e LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO - BA16405 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA, Endereço: ) acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CAMPO FORMOSO, 28 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente)

  • 16/05/2022 11:38

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 08:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 20:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 31/03/2022 20:30

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 31/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 30/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 29/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2022 10:35

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/03/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 08:33

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/03/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 21/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 14:47

    Juntada de Informação

  • 18/06/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 20:05

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 20:03

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 19:59

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 16:13

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 15:38

    Juntada de volume

  • 12/12/2020 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 21/08/2020 15:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO AGU

  • 13/02/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2020 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/12/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 11:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 06.12.2019 EM MAOS

  • 19/12/2019 11:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 27/2019 DE 05.12.2019

  • 19/12/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/12/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS

  • 04/09/2019 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO OFICIO A CEF

  • 04/09/2019 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2019 11:38

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 20/08/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 OFÍCIO E 01 PETIÇÁO

  • 15/08/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2019 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - 03 oficios (CEF, MPF e TCU)

  • 24/07/2019 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/05/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 10:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/04/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 18:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 15:51

    Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARA

  • 22/03/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 18:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO DO AGRAVO INSTRUMENTO NO TRF

  • 20/12/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE JAGUARARI

  • 12/11/2018 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2018 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo recebido fisicamente em 30/04/2018

  • 13/04/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2018 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 10:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 10:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2017 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RPV 25/2017 refeita

  • 22/06/2017 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 10:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/05/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2017 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2017 10:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/03/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 10/02/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2017 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 24/01/2017 11:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2017 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2017 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2017 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2016 11:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2016 11:43

    CitaçãoORDENADA

  • 27/04/2016 11:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2016 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/04/2016 10:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/03/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - execução por titulo

  • 09/11/2015 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2015 09:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2015 09:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/08/2008 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/07/2008 14:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/07/2008 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - protocoldada em 14/07/2008

  • 09/07/2008 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2008 11:14

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/05/2008 11:13

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/05/2008 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 18:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2008 18:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/05/2008 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 12:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2008 19:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2008 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2008 19:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/01/2008 19:50

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/01/2008 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2008 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 17:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO INTERPOSTA EM 17/10/2007

  • 09/11/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Prazo: 03/12/2007

  • 08/11/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2007 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2007 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2007 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DO DIA 21/09/2007

  • 20/09/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2007 11:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 175/2007, LIVRO 08-AI, TIPO B

  • 31/05/2007 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2007 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 18:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2006 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2006 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR:27.11.2006

  • 20/11/2006 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PENDENTE DE JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM SÃO PAULO

  • 07/07/2006 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAIS

  • 03/07/2006 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA EM FAX

  • 24/01/2006 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 24/01/2006 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/01/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2005 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR - 19/12 - APÓS, AGU

  • 09/12/2005 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2005 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 18:21

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2005

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Arquivo de imagem • Arquivo

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