15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005705-15.2020.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: PESSOA INCERTA DESPACHO Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de pessoa incerta e não localizada, requerendo sua condenação ao pagamento de danos material pelo desmatamento e dano moral difuso, nos montantes especificados, bem como à recomposição da área degradada, cuja inicial foi indeferida.

Considerando o provimento do recurso autoral, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Não havendo resposta/contestação, intime-se a DPU para manifestação.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
11/03/2021 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/03/2021 12:13

Juntada de Informação
04/02/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:45

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 15:12

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 18:26

Indeferida a petição inicial
05/11/2020 11:07

Conclusos para julgamento
31/10/2020 15:12

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:43

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:58

Juntada de Petição intercorrente
05/07/2020 16:34

Juntada de Parecer
15/06/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:40

Conclusos para despacho
14/05/2020 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
14/05/2020 12:20

Juntada de Informação de Prevenção.
11/05/2020 21:26

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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