07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024193-81.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco P Ministério da Fazenda, Bloco P, Zona Cívico-Administrativa, BRASíLIA - DF - CEP: 70048-900 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** MANDADO DE SEGURANÇA Petição inicial 20042313301336500000219242448 MANDADO DE SEGURANÇA - PDF Inicial 20042313301355900000219242468 DOC. 01.1 - ESTATUTO SOCIAL Documento Comprobatório 20042313301382300000219242470 DOC. 01.2 - ATA DE POSSE Documento Comprobatório 20042313301433200000219242473 DOC. 01.3 - REGULAMENTO ELEITORAL Documento Comprobatório 20042313301453800000219242475 DOC. 01.4 - ATA APRESENTAÇÃO PRESIDENTE (1) Documento Comprobatório 20042313301479700000219242477 DOC. 01.4 - ATA APRESENTAÇÃO PRESIDENTE Documento Comprobatório 20042313301512700000219242478 DOC. 02 - CNPJ (1) Documento Comprobatório 20042313301523700000219248980 DOC. 02 - CNPJ Documento Comprobatório 20042313301542000000219248983 DOC. 03 - PROCURAÇÃO (1) Documento Comprobatório 20042313301553600000219248986 DOC. 03 - PROCURAÇÃO Documento Comprobatório 20042313301583000000219248987 DOC. 04.1 - SENTENÇA 1003112-81.2017.4.01.3400 (1) Documento Comprobatório 20042313301604300000219248988 DOC. 04.1 - SENTENÇA 1003112-81.2017.4.01.3400 Documento Comprobatório 20042313301620200000219248989 DOC. 04.2 - AGINT NO ARESP 770 (1).851-DF Documento Comprobatório 20042313301628300000219248990 DOC. 04.2 - AGINT NO ARESP 770.851-DF Documento Comprobatório 20042313301641200000219248992 DOC. 05 - EMB.

DEC.

NO RE 569 (1).056-PA Documento Comprobatório 20042313301650000000219248994 DOC. 05 - EMB.

DEC.

NO RE 569.056-PA Documento Comprobatório 20042313301662200000219248998 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20042315322109100000219380961 Certidão Certidão 20042316452194400000219462485 Decisão Decisão 20042317240035800000219462487 Intimação Intimação 20042419441330000000220338495 Notificação Mandado de Notificação 20042419441345100000220338496 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20042419441357800000220338497 ingresso no feito Manifestação 20042513182055200000220469430 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS Outras peças 20042816340032100000222110945 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS - PDF Outras peças 20042816340077000000222110949 DOC. 01 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Documento Comprobatório 20042816340085300000222110948 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20061611131318800000252506104 MS 1024193-81.2020.4.01.3400 - Notificação Documento Comprobatório 20061611131344000000252506121 Ofício nº 953/2020 Gab RFB Informação PGFN CRJ nº 168/2020 Informações prestadas 20062615050836300000261067064 Ofício 953-2020 Gab RFB - Informação PGFN Crj nº 168 Informações prestadas 20062615050856700000261067073 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20092416584430400000334146090 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092817514135100000336571036 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21021714471064600000436071553 Intimação PFN Intimação PFN 21021717483288300000442171710 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21021717483304700000442171711 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021818255285100000443481563 Embargos de declaração Embargos de declaração 21030517035375200000462122051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração 21030517035409700000462122062 Certidão Certidão 21090814160975800000715469159 Ato ordinatório Ato ordinatório 21090814180974500000715477645 Intimação PFN Intimação PFN 21090815092599700000715650151 Contrarrazões Contrarrazões 21091310231517700000721049674 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 22011916280967800000883636759 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011918490771700000883952770 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22011918493026800000883952771 Intimação PFN Intimação PFN 22011918502049800000883952774 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012408233189600000888106241 Manifestação Manifestação 22012412363124800000888636796 APELAÇÃO Apelação 22021412323850900000920608333 APELAÇÃO - PDF Apelação 22021412323874100000920608339 DOC. 01 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Documento Comprobatório 22021412323960700000920608340 Despacho Despacho 24022217382864100002028250834 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Brasília/DF, 6 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)
25/02/2022 15:43

Conclusos para despacho
16/02/2022 00:56

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 12:32

Juntada de apelação
24/01/2022 12:36

Juntada de manifestação
24/01/2022 08:23

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2021 10:23

Conclusos para julgamento
05/10/2021 05:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 10:23

Juntada de contrarrazões
08/09/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 14:18

Juntada de ato ordinatório
08/09/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:03

Juntada de embargos de declaração
18/02/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 14:47

Indeferida a petição inicial
07/12/2020 16:49

Conclusos para decisão
28/09/2020 17:51

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 03:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 15:05

Juntada de Informações prestadas
16/06/2020 11:13

Mandado devolvido cumprido
16/06/2020 11:13

Juntada de diligência
08/06/2020 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/05/2020 22:17

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON em 22/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 16:34

Juntada de outras peças
25/04/2020 13:18

Juntada de manifestação
24/04/2020 19:44

Expedição de Mandado.
24/04/2020 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 17:24

Outras Decisões
23/04/2020 16:45

Conclusos para decisão
23/04/2020 16:45

Juntada de Certidão
23/04/2020 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
23/04/2020 15:32

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2020 13:31

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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