TRF1 - 1005950-86.2021.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGER LUIZ DE SOUZA

CPF *21.***.*36-41

ARNALDO OSINAGA DE SOUZA

CPF *31.***.*43-09

KENNEDY FERREIRA PEDRACA

CPF *50.***.*34-64

Advogados

ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO

OAB: 18880/MT

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ

OAB: 20748/MT

CPF *61.***.*84-53

GILIERICA CORREA GRACIOLI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná/RO N.

    PROCESSO: 1005950-86.2021.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: KENNEDY FERREIRA PEDRACA, ARNALDO OSINAGA DE SOUZA e ROGER LUIZ DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o réu: QUALIFICAÇÃO: ROGER LUIZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Lúcia de Oliveira Souza, nascido em 04/11/1988, natural de Ariquemes/RO, RG n. 15744349-SSP/MG, e CPF n. *21.***.*63-41, atualmente em local incerto e não sabido.

    Da SENTENÇA prolatada nos autos em referência (ID 1652110034), a qual julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para ABSOLVER ROGER LUIZ DE SOUZA da imputação do delito do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 386, II do CPP, e CONDENÁ-LO pela prática dos crimes descritos no art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006, e no art. 70 da Lei n. 4.117/62.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO

  • 13/12/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 09:18

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2023 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 12:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2023 08:12

    Juntada de parecer

  • 25/10/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2023 15:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2023 09:51

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de ARNALDO OSINAGA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de ROGER LUIZ DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 01:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2023 01:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 09:57

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 17:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/08/2022 12:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 16:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 00:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 00:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2022 03:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 16:01

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2022 18:40

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 06:02

    Decorrido prazo de ROGER LUIZ DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 06:02

    Decorrido prazo de ARNALDO OSINAGA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:03

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 19:01

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 18:59

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2022 18:20

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 17:41

    Concedida a Liberdade provisória de ARNALDO OSINAGA DE SOUZA - CPF: *31.***.*43-09 (REU), KENNEDY FERREIRA PEDRACA - CPF: *50.***.*34-64 (REU) e ROGER LUIZ DE SOUZA - CPF: *21.***.*36-41 (REU).

  • 06/07/2022 21:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 21:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 06/07/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 19:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/07/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 14:42

    Juntada de outras peças

  • 06/07/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:22

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/06/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 05:52

    Decorrido prazo de ARNALDO OSINAGA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:50

    Decorrido prazo de ROGER LUIZ DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:39

    Decorrido prazo de ARNALDO OSINAGA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:53

    Decorrido prazo de ROGER LUIZ DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 10:12

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:44

    Juntada de Vistos em correição

  • 28/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:27

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 10:57

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:08

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 19/05/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2022 12:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 18/05/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 12:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/05/2022 10:43

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 17/05/2022 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 19:26

    Recebida a denúncia contra ARNALDO OSINAGA DE SOUZA - CPF: *31.***.*43-09 (INVESTIGADO), ROGER LUIZ DE SOUZA - CPF: *21.***.*36-41 (INVESTIGADO) e KENNEDY FERREIRA PEDRACA - CPF: *50.***.*34-64 (INVESTIGADO)

  • 16/05/2022 15:32

    Juntada de comunicações

  • 05/05/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:18

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 07/04/2022 20:42

    Juntada de defesa prévia

  • 06/04/2022 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:56

    Juntada de defesa prévia

  • 31/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2022 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 12:26

    Juntada de diligência

  • 12/03/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:40

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:15

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 20:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 17:09

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 04/02/2022 12:09

    Juntada de procuração

  • 02/02/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 22:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/01/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:15

    Juntada de denúncia

  • 13/01/2022 14:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/01/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 11:46

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/01/2022 21:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/12/2021 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 00:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/12/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 19:44

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 09:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/12/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:10

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de GILIERICA CORREA GRACIOLI em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:34

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 18/11/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/11/2021 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência • Arquivo

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