TRF1 - 0021396-40.2011.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ: 06.930.747/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/06/2022 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 09:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/06/2022 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/06/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0021396-40.2011.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/12/2020 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/03/2020 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2020 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2020 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 16/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 25/07/2019 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 08:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 24/07/2019 08:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 15/05/2019 15:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/05/2019 15:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/05/2019 09:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/05/2019 09:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/04/2019 14:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/04/2019 14:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 12/03/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP

  • 05/12/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO DA COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP

  • 29/10/2018 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 162/2015

  • 29/10/2018 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 162/2015

  • 26/09/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 162/2015

  • 26/09/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS PROCESSO SEI REF. SOLCITAÇÃO INTERCESSÃO COGER PARA CUMPRIMENTO DE CP 162/2015

  • 25/06/2018 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2018 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2018 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2018 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2018 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ACAILANDIA

  • 10/10/2017 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ACAILANDIA

  • 18/04/2017 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2017 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2017 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

  • 17/04/2017 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

  • 07/11/2016 09:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 07/11/2016 09:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 11/10/2016 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2016 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2016 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2016 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

  • 15/07/2016 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

  • 30/06/2016 10:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2016 10:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2016 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. SOBRE CUMP. DA CP EXPEDIDA

  • 30/06/2016 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. SOBRE CUMP. DA CP EXPEDIDA

  • 18/04/2016 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 18/04/2016 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 05/04/2016 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2016 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2016 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

  • 05/04/2016 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

  • 25/11/2015 11:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 162/2015

  • 25/11/2015 11:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 162/2015

  • 05/05/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 162/2015

  • 05/05/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 162/2015

  • 12/11/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

  • 12/11/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

  • 24/10/2014 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 12/08/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 07/08/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC. FEDERAL

  • 06/06/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PROC. FEDERAL

  • 04/04/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 04/04/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 27/03/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2014 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 14:29

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/01/2014 14:29

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 08/01/2014 12:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 8ª Vara

  • 08/01/2014 12:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 8ª Vara

  • 08/01/2014 12:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - a pedido da 8ª VF através de e-mail nesta data

  • 08/01/2014 12:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - a pedido da 8ª VF através de e-mail nesta data

  • 16/07/2013 11:14

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - J ESTADUAL AÇAILANDIA-MA

  • 16/07/2013 11:14

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - J ESTADUAL AÇAILANDIA-MA

  • 12/07/2013 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2013 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2013 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 24/01/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 03/12/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2012 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2012 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

  • 24/07/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

  • 24/07/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 12:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/06/2012 12:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2012 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA SJ MA

  • 10/05/2012 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA SJ MA

  • 08/05/2012 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/05/2012 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/04/2012 09:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - CAXIAS

  • 25/04/2012 09:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - CAXIAS

  • 30/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC.FEDERAL-IBAMA. DR. DURVAL-INCOMPETENCIA - CAXIAS

  • 30/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC.FEDERAL-IBAMA. DR. DURVAL-INCOMPETENCIA - CAXIAS

  • 06/03/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2012 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

  • 06/03/2012 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

  • 06/03/2012 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2012 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2011 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2011 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2011 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2011 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2011 19:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 12/08/2011 19:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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