TRF1 - 0039353-31.2014.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE EURIPEDES LELIS

CPF *39.***.*31-72

Advogados

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

OAB: 85951/MG

CPF *31.***.*13-41

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 95081/MG

CPF *45.***.*83-61

MARCELA ONORIO MAGALHAES

OAB: 138521/MG

CPF *78.***.*88-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:58

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/06/2021 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 17:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 06/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 29/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:28

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:28

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:28

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:55

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 08:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:01

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:46

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:24

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:50

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:28

    Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES LELIS em 14/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0039353-31.2014.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE EURIPEDES LELIS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 17:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/01/2021 09:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/06/2015 11:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

  • 29/06/2015 11:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT MPF DA SENTENÇA

  • 29/05/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 11:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL - INSS

  • 28/05/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL - INSS

  • 25/05/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2015 21:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2015 21:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2015 21:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2015 21:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR

  • 20/05/2015 21:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2015 21:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/05/2015 21:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/05/2015 21:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2015 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/05/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT MPF DA SENTENÇA

  • 15/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE E DO PROCURADOR SECCIONAL

  • 06/05/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCURADOR SEC. DO JULGADO

  • 05/05/2015 16:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR SECCIONAL

  • 04/05/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF, DA AUTORIDADE E DO PROCURADOR SECCIONAL

  • 27/04/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MPF, DA AUTORIDADE E DO PROCURADOR SECCIONAL

  • 27/04/2015 16:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/04/2015 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2015 15:28

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 07/04/2015 18:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/03/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 24/02/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT MPF P/ PARECER

  • 19/02/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2015 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF P/ PARECER

  • 15/12/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2014 18:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/12/2014 18:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2014 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 11/12/2014 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2014 19:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/12/2014 19:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2014 13:20

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/12/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2014 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE

  • 17/11/2014 13:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2014 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 12/11/2014 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/11/2014 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2014 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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