01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1003194-20.2023.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., JACKELINE PINTO GOES SANTANA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe,.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 30 de abril de 2025.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
13/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:29

Recurso especial admitido
13/02/2025 18:29

Recurso especial admitido
12/12/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/12/2024 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/10/2024 00:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 23:49

Juntada de manifestação
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:40

Juntada de recurso especial
26/08/2024 08:43

Juntada de recurso especial
21/08/2024 07:21

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JACKELINE PINTO GOES SANTANA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2024.
09/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 5 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL, .

EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., JACKELINE PINTO GOES SANTANA, Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A O processo nº 1003194-20.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-08-2024 a 16-08-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP II - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2024 e encerramento no dia 16/08/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected]
05/07/2024 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:57

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:06

Juntada de contrarrazões
28/05/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 00:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:29

Juntada de embargos de declaração
30/04/2024 07:03

Juntada de embargos de declaração
26/04/2024 19:03

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 16:32

Documento entregue
25/04/2024 16:32

Expedição de Comunicação entre instâncias.
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:56

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2024 12:56

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
22/04/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 13:09

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JACKELINE PINTO GOES SANTANA em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:08

Juntada de memoriais
05/03/2024 21:17

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 1 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .

TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JACKELINE PINTO GOES SANTANA , .

O processo nº 1003194-20.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15-04-2024 a 19-04-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 15/04/2024 e encerramento no dia 19/04/2024.

A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.

Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.

Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.

E-mail da Décima Primeira turma: [email protected]
01/03/2024 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2023 17:02

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:55

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:51

Juntada de documento comprobatório
29/11/2023 15:45

Juntada de contrarrazões
21/11/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/11/2023 16:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 10:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2023 14:19

Juntada de contrarrazões
12/11/2023 14:10

Juntada de embargos de declaração
06/11/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2023 08:38

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:59

Juntada de manifestação
08/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:52

Juntada de manifestação
14/05/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/02/2023 08:24

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:24

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
08/02/2023 08:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2023 18:00

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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