TRF1 - 1010847-75.2021.4.01.3902
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1010847-75.2021.4.01.3902 EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TAPAJOS ADMINISTRACAO PORTUARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DILERMANO DE SOUZA BENTES - PA16396 SENTENÇA Tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos, independentemente do trânsito em julgado.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
P.I.
Belém, data e assinatura no rodapé. -
06/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010847-75.2021.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EXECUTADO: TAPAJOS ADMINISTRACAO PORTUARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 1010847-75.2021.4.01.3902, tendo como parte exequente DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e como parte executada TAPAJOS ADMINISTRACAO PORTUARIA LTDA, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 2.002,31, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.
Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade citar TAPAJOS ADMINISTRACAO PORTUARIA LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-66) para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).
A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.
Este Juízo tem sua sede na Av.
Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.
Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica. -
05/07/2022 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/06/2022 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2022 11:34
Expedição de Mandado.
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17/06/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 11:34
Juntada de documentos diversos
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26/04/2022 15:37
Juntada de Certidão
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22/04/2022 11:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/12/2021 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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01/12/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 15:29
Conclusos para despacho
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18/11/2021 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
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18/11/2021 15:29
Juntada de Informação de Prevenção
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16/11/2021 04:05
Recebido pelo Distribuidor
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16/11/2021 04:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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