15/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/07/2024 15:03

Juntada de Informação
04/05/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 25/04/2024 23:59.
13/03/2024 07:46

Juntada de contrarrazões
11/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 13:55

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 09:15

Juntada de apelação
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027447-62.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BANTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA, Endereço: Secretaria da Receita Federal (Órgãos Regionais - MF), SAUS Quadra 3 Bloco O, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70079-900 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20051011472695700000228848460 BANTA - MS - Inconstitucionalidade Sistema S 08.05.2020 Inicial 20051011472724200000228848461 01 - Custas Pagas Comprovante de recolhimento de custas 20051011472751600000228848462 02 - CNPJ e Cont.

Social Documento Comprobatório 20051011472763900000228848463 03 - Procuracao e RG Procuração 20051011472791700000228848464 04 - Resp 953742 ACORDAO Documento Comprobatório 20051011472810300000228848465 05 - AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1570980 - SP Documento Comprobatório 20051011472823800000228848466 06 - Planilha de Calculos e folhas 01 a 04-2020 Documento Comprobatório 20051011472838400000228848467 07 - RE - Relacao de Empregados FPAS 515 Documento Comprobatório 20051011472849900000228848468 08 - CERTIIDAO DE ADMISSAO RE 603624 Documento Comprobatório 20051011472857600000228848469 09 - RE 630898 - INCRA CONSTITUCIONALIDADE Documento Comprobatório 20051011472868800000228848470 10 - RE 396.266 SC CIDE CONTRIBUICAO AO SEBRAE Documento Comprobatório 20051011472881700000228848472 11 - Agravo regimental no Agrovo de Instrumento 622.981 Documento Comprobatório 20051011472900000000228848471 12 - SENTENCA - INCONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUICOES AO SISTEMA S Documento Comprobatório 20051011472915500000228848473 13 - Acórdao 0012994-76.2011.4.03.6104-SP TRF3 Documento Comprobatório 20051011472930200000228848474 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20051109113165100000228928467 Certidão Certidão 20051112553526600000229194941 Decisão Decisão 20051117011850200000229194972 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20051117401617900000229504076 Outras peças Outras peças 20051307120489900000230622439 BANTA - JUNTADA DE NOVA PROCURACAO Petição intercorrente 20051307120557300000230622440 03 - Procuracao e RG Procuração 20051307120584000000230622441 Notificação Mandado de Notificação 20060214073138600000243823557 Intimação PFN Intimação PFN 20060214073159900000243823558 ingresso no feito Manifestação 20060618180698700000247033571 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 20071517454469400000275022544 DELEG RFB 14.07 Documento Comprobatório 20071517454492600000275022545 Informações prestadas Informações prestadas 20072321543560100000281719613 MS - 23072020 - Contribuições de Terceiros - EC 332001 - BC 20 Salarios Mínimos -10166733836202015 Informações prestadas 20072321543588900000281719615 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20072719394758600000284094547 Petição intercorrente Petição intercorrente 20072914113759000000285686620 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23072610154306000001711410229 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23072610154306000001711410229 Certidão Certidão 23072813132755400001715890246 Embargos de declaração Embargos de declaração 23080116275578200001721517748 BANTA - EMB.

DECLARACAO 01.08.23 Embargos de declaração 23080116295855700001721517758 Manifestação Manifestação 23081013494166900001736460756 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101409461732900001839971330 Intimação PFN Intimação PFN 23101614403597400001841634374 Contrarrazões Contrarrazões 23101908270157100001847706374 8 Contrarrazões 23101908271820400001847706376 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24022013013509000002022935870 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24030711360396800002050656838 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Brasília/DF, 7 de março de 2024 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)
07/03/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 11:47

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:27

Juntada de contrarrazões
16/10/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2023 09:46

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.
10/08/2023 13:49

Juntada de manifestação
01/08/2023 16:30

Juntada de embargos de declaração
28/07/2023 13:13

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 13:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 13:13

Indeferida a petição inicial
18/02/2021 15:21

Conclusos para decisão
30/07/2020 14:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 07:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:11

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 21:54

Juntada de Informações prestadas
15/07/2020 17:45

Mandado devolvido cumprido
15/07/2020 17:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/06/2020 18:18

Juntada de manifestação
02/06/2020 14:07

Expedição de Mandado.
02/06/2020 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 07:12

Juntada de outras peças
11/05/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 17:01

Outras Decisões
11/05/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:00

Conclusos para decisão
11/05/2020 12:55

Juntada de Certidão
11/05/2020 09:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
11/05/2020 09:11

Juntada de Informação de Prevenção.
10/05/2020 11:48

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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