TRF1 - 0006096-07.2008.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ PAULO BEARZI

CPF *21.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0006096-07.2008.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do retorno dos autos.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 17/12/2020 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/09/2019 14:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2019 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2019 16:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUAREZ PAULO BEARZI

  • 20/08/2019 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 138 DE 26 DE JULHO DE 2019.

  • 25/07/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) IBAMA

  • 19/03/2019 14:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 18/03/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 27/02/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1 Nº 38 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • 26/02/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2019 11:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/02/2019 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 19/02/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 14:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 12/12/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 231 nesta data.

  • 11/12/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 08:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/09/2018 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 23/08/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 16:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 08/06/2018 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/12/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 16:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 18/04/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2017 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 21/07/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO URGENTE 24H, AUTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/07/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2016 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

  • 26/01/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 26/01/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 14:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2014 16:42

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/05/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

  • 03/07/2013 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/05/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2013 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 13:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2013 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 06/11/2012 11:15

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 11:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2012 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 16:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2012 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 99 - 23 MAIO 2012

  • 21/05/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE F. 125

  • 19/04/2012 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 11:56

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - RECEBIDO POR FAX

  • 21/02/2011 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2011 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2011 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2010 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2010 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 14:37

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO

  • 09/08/2010 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 17:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 28/07/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2010 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 01/07/2010 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.15 DIAS

  • 14/06/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2010 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 11/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 09:25

    TELEX / FAX RECEBIDO - n°383/2010- AGRAVO DE INSTRUMENTO N°2009.01.00.072904-7

  • 05/03/2010 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2009 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUAREZ PAULO BEARZI

  • 24/11/2009 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2009 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO.

  • 16/11/2009 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10D

  • 13/11/2009 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 13/11/2009 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2009 17:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA EM 06.11.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR DA AGU SERGIO/GILMAR MENDES.

  • 03/11/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2009 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUAREZ PAULO BEARZI

  • 18/09/2009 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2009 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 18/05/2009 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 08/05/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 05/05/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2009 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2009 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 0155/2009

  • 22/04/2009 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-MAIL COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADOS NA CEMAN.

  • 06/03/2009 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0155/2009

  • 19/02/2009 16:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0155/2009

  • 01/12/2008 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2008 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2008 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2008

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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