06/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011760-45.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOMINGUES & CIA LTDA - EPP IMPETRADO: COORDENADORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nestes autos, determino a autoridade impetrada que promova o desbloqueio dos valores pertencentes à parte impetrada, nos termos da petição Id. 1426122285.

Cumprida a determinação acima, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se, por mandado e com urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/02/2023 10:03

Juntada de manifestação
13/02/2023 11:30

Juntada de manifestação
16/01/2023 14:43

Juntada de manifestação
19/12/2022 11:24

Conclusos para despacho
17/12/2022 02:37

Decorrido prazo de DOMINGUES & CIA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 12:21

Juntada de manifestação
06/12/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:41

Recebidos os autos
15/09/2022 16:41

Juntada de informação de prevenção negativa
23/09/2021 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/09/2021 14:01

Juntada de Informação
23/09/2021 01:19

Decorrido prazo de DOMINGUES & CIA LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.
19/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:55

Conclusos para despacho
25/11/2020 08:58

Decorrido prazo de DOMINGUES & CIA LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:04

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 18/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:02

Juntada de Informações prestadas
05/11/2020 16:08

Juntada de Apelação
26/10/2020 09:43

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 09:43

Juntada de diligência
23/10/2020 21:12

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2020 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 13:00

Expedição de Mandado.
21/10/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 16:52

Concedida a Segurança
19/10/2020 16:52

Concedida a Medida Liminar
19/08/2020 15:15

Conclusos para decisão
16/05/2020 04:18

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 16:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
03/05/2020 20:02

Mandado devolvido cumprido
03/05/2020 20:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/04/2020 15:15

Juntada de manifestação
01/04/2020 18:09

Juntada de Parecer
20/03/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:56

Juntada de petição intercorrente
06/03/2020 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:58

Expedição de Mandado.
05/03/2020 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 16:03

Outras Decisões
04/03/2020 12:24

Juntada de Certidão
04/03/2020 12:23

Conclusos para decisão
03/03/2020 18:41

Juntada de emenda à inicial
03/03/2020 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
03/03/2020 12:16

Juntada de Informação de Prevenção.
03/03/2020 11:49

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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