06/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1009566-72.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMARAL & MORAES DE MATAO LTDA - ME IMPETRADO: COORDENADORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nestes autos, determino a autoridade impetrada que promova o desbloqueio dos valores pertencentes à parte impetrada, nos termos da petição Id. 1431118785.

Cumprida a determinação acima, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se, por mandado e com urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
10/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
20/12/2022 03:04

Decorrido prazo de AMARAL & MORAES DE MATAO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:53

Juntada de manifestação
01/12/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:33

Recebidos os autos
22/02/2022 11:33

Juntada de informação de prevenção negativa
23/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/09/2021 14:15

Juntada de Informação
23/09/2021 00:23

Decorrido prazo de AMARAL & MORAES DE MATAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
19/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:32

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:55

Conclusos para despacho
25/11/2020 09:15

Decorrido prazo de AMARAL & MORAES DE MATAO LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:10

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 18/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 09:44

Juntada de Informações prestadas
05/11/2020 15:13

Juntada de Apelação
26/10/2020 15:40

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 15:40

Juntada de diligência
23/10/2020 16:32

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 18:09

Expedição de Mandado.
21/10/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 16:43

Concedida a Segurança
19/10/2020 16:43

Concedida a Medida Liminar
19/08/2020 15:08

Conclusos para decisão
18/08/2020 23:21

Juntada de petição intercorrente
16/05/2020 03:49

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 15/05/2020 23:59:59.
03/05/2020 20:42

Mandado devolvido cumprido
03/05/2020 20:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/03/2020 17:00

Juntada de Parecer
26/03/2020 16:20

Juntada de manifestação
24/03/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 11:00

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:03

Juntada de Petição intercorrente
28/02/2020 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2020 17:51

Expedição de Mandado.
26/02/2020 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 17:39

Outras Decisões
21/02/2020 17:42

Conclusos para decisão
21/02/2020 17:42

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:42

Juntada de emenda à inicial
20/02/2020 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
20/02/2020 12:20

Juntada de Informação de Prevenção.
19/02/2020 15:54

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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