07/03/2024 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0002736-17.2005.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: ___X__ Autor(a) __X___ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 06/03/2024 RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES ASSINADO DIGITALMENTE
30/10/2019 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/08/2009 16:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/07/2009 10:38

REMESSA ORDENADA: TRF
15/07/2009 17:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONAB, JTDA EM 02.07.2009.
15/07/2009 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBIMENTO APELAÇÃO.
02/06/2009 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/04/2009 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2009 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "I - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO...."
17/04/2009 10:45

Conclusos para despacho
06/04/2009 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CONAB
19/03/2009 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/01/2009 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO..."
28/01/2009 17:43

Conclusos para despacho
28/01/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/01/2009 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADO EM 19/11/08
28/01/2009 17:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO EM 19/11/08
14/11/2008 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. CONAB
23/10/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/09/2008 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/08/2008 17:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 542-A/2008
08/11/2007 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/11/2007 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES
04/09/2007 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2007 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2007 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IND OS PEDIDO FLS. 826-827...
27/10/2006 16:37

Conclusos para decisão
10/10/2006 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/10/2006 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 26.09.06
22/09/2006 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2006 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2006 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/08/2006 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2006 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2006 15:17

Conclusos para despacho
01/08/2006 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/07/2006 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2006 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2006 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/05/2006 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2006 09:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/05/2006 09:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 439/2006
17/04/2006 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 439/06
20/02/2006 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2006 12:16

Conclusos para despacho
10/01/2006 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2006 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2005 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/11/2005 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/11/2005 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/11/2005 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1229/05
22/09/2005 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1229/05
05/09/2005 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2005 14:04

Conclusos para despacho
03/08/2005 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2005 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2005 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/07/2005 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/07/2005 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/07/2005 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 104/2005 JDC CANARANA
13/06/2005 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
04/05/2005 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2005 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 104/05
26/04/2005 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/03/2005 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- TRATANDO-SE DE PEDIDOS CUMULATIVOS EM PROCEDIMENTOS DISTINTOS...
17/03/2005 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2005 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2005

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054602-44.2023.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Lais Aguiar de Souza Santos

Advogado: Neilson Brito Santiago

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1013174-48.2024.4.01.3300

Servico Federal de Processamento de Dado...

Senhor Secretario da Secretaria da Fazen...

Advogado: Tiago Vieira Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1003373-36.2023.4.01.3400

Comandante e Diretor de Ensino do Colegi...

Mayara Goncalves da Silva Candido

Advogado: Luis Guilherme Queiroz Vivacqua

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1003373-36.2023.4.01.3400

E.g.c.a

Comandante e Diretor de Ensino do Colegi...

Advogado: Luis Guilherme Queiroz Vivacqua

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2023 00:09

Exibir Processo

Processo nº 1001235-93.2024.4.01.4004

Edinalva de Sousa Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mikaelson Tavares de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2024 17:34

Exibir Processo