12/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 0014891-50.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 7LUB LUBRIFICANTES LTDA, THOTH ADMINISTRACAO LTDA, THOTH ADMINISTRACAO LTDA, TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA SENTENÇA Cuida-se de ação pelo procedimento ordinário proposto pela ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Outros em face da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Outros, declarar a inconstitucionalidade do pagamento de Contribuições ao INCRA e ao SEBRAE após a Edição da EC n. 33/2001.

Com a inicial vieram documentos e procuração.

Custas pagas.

Após regular tramitação do feito, com a apresentação de peças de defesa pelas rés, a parte autora formula postulação de desistência da ação, Id. 554924369.

Intimada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a Fazenda Nacional concordou com o pleito, pugnando pela condenação da parte autora nos ônus sucumbenciais, Id. 595079848. É o breve relatório.

Decido.

Consoante se observa do instrumento de mandato (Id. 157746378), o procurador regularmente constituído pela parte autora possui poderes especiais para a finalidade pretendida.

Além disso, houve o consentimento do réu.

Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 do CPC/2015.

Custas pela parte acionante, e condeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da atualizado da causa, pro rata.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpram-se.

Brasília/DF,11 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/06/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 17:46

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:47

Conclusos para despacho
28/05/2021 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
25/05/2021 15:34

Juntada de manifestação
09/05/2020 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de THOTH ADMINISTRACAO LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de THOTH ADMINISTRACAO LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de 7LUB LUBRIFICANTES LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:43

Decorrido prazo de ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:50

Juntada de petição intercorrente
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 08:21

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 05 VOLUMES
26/09/2019 14:20

Conclusos para decisão
02/04/2019 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 05 VOLUMES
27/03/2019 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2018 15:51

REPLICA APRESENTADA
29/08/2018 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA. (REPLICA)
03/08/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA MENDONÇA
30/05/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2018 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2018 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2018 13:48

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/02/2018 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2018 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES
25/01/2018 12:39

CitaçãoORDENADA
25/01/2018 12:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/01/2018 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. COM 05 VOL.
13/12/2017 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2017 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2017 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/08/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 25/08/2017
10/08/2017 20:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2017 20:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2017 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 20:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 16:50

Conclusos para despacho
05/04/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2017 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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