TRF1 - 1000873-45.2024.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

TATIANE CUSTODIO DA SILVA BATISTA

CPF *36.***.*63-05

Advogados

NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA

OAB: 28373/GO

CPF *12.***.*95-72

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CAIXA SEGURADORA

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 77618/MG

CPF *34.***.*96-58

CELSO GONCALVES BENJAMIN

OAB: 3411/GO

CPF *49.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:01

    Juntada de Informação

  • 25/08/2025 18:52

    Juntada de contrarrazões

  • 22/08/2025 17:33

    Juntada de contrarrazões

  • 08/08/2025 00:37

    Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2025 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2025 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 02:01

    Decorrido prazo de TATIANE CUSTODIO DA SILVA BATISTA em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 02:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de caixa seguradora em 28/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 15:35

    Juntada de recurso inominado

  • 14/07/2025 03:25

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 12/07/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2025 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2025 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2025 10:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/07/2025 10:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/04/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2024 16:59

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2024 14:50

    Juntada de contestação

  • 04/11/2024 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/11/2024 15:20

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 04/11/2024 15:20

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 15:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.

  • 04/11/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:19

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 04/11/2024 14:08

    Juntada de substabelecimento

  • 04/11/2024 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:10

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:00, CEJUC/SJGO - SALA 1 - Virtual Teams Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO .

  • 30/08/2024 11:34

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/08/2024 11:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO

  • 21/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de caixa seguradora em 20/08/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de TATIANE CUSTODIO DA SILVA BATISTA em 15/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 08:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/07/2024 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 08:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/07/2024 08:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/06/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:40

    Juntada de contestação

  • 14/03/2024 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2024 00:02

    Publicado Ato ordinatório em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000873-45.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE CUSTODIO DA SILVA BATISTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 11 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 11/03/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2024 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 14/02/2024 10:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/02/2024 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/02/2024 10:44

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 14/02/2024 10:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 07/02/2024 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2024 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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