14/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 01:52

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:07

Juntada de manifestação
06/05/2025 01:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1006729-12.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

V.

T.

F. e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSUE UMBELINO DA SILVA - MT29426/O, ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES - MT26449/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO Vieram os autos para saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Primeiramente, rejeito a alegação de falta de interesse processual, visto que a parte autora requereu o seguro administrativamente, mas os documentos juntados foram rejeitados.

Dado que não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo à fixação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e à distribuição do ônus da prova.

De acordo com a certidão de óbito da sra.

Angela Crestina (ID 1962659153), a falecida possuía duas filhas: Alícia Vitória Trevisan Ferreira, ora requerente, e Sofia Vitória Trevisan Rohden.

Além disto, na petição inicial (ID 1962644663, pág. 2), consta que "a abrupta morte da Sra.

Angela deixou desamparados o Sr.

Ronaldo e a autora".

Diante dos fatos acima expostos, intime-se a parte autora para esclarecer se a indenização já foi paga a algum dos possíveis beneficiários, tais como Sofia e Sr.

Ronaldo, tendo em vista que a peça exordial indicou que este vivia em união estável com a falecida, no prazo de 10 dias, bem como produzir as provas que entender cabíveis.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
30/04/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento
10/07/2024 19:10

Juntada de impugnação
17/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
11/04/2024 15:50

Juntada de contestação
26/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ALICIA VITORIA TREVISAN FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:40

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:23

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:03

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 08:20

Juntada de manifestação
29/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1006729-12.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: A.

V.

T.

F., R.

F.

POLO PASSIVO: REU: C.

E.

F. -.

C.

DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
28/02/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a A. V. T. F. - CPF: *15.***.*81-61 (AUTOR)
28/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/02/2024 02:18

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ALICIA VITORIA TREVISAN FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
19/12/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 17:17

Declarada incompetência
19/12/2023 12:45

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
13/12/2023 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 15:30

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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