TRF1 - 0006886-26.2015.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CNPJ: 10.742.006/0003-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HUMBERTO BRAS

CPF *30.***.*01-15

META ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. - EPP

CNPJ: 08.783.969/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 15:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/09/2022 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 05/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 23:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 08/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 15:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2022 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 31/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 11:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/03/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 08:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 07:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BRAS em 07/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:08

    Publicado Despacho em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006886-26.2015.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: META ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. - EPP E JOSE HUMBERTO BRAS DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 67 do documento ID 189312846), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOSE HUMBERTO BRAS ( CPF: *30.***.*01-15) Quantia devida: R$ 64.281,28 (sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizada em 04/08/2015.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 7/2015.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 10/03/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 03:22

    Decorrido prazo de META ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:22

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BRAS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:20

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BRAS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:20

    Decorrido prazo de META ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 18:39

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 17:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 09:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 09:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/04/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 17:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA O DIA 21/01/2020.

  • 18/12/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2019 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2019 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 17:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2019 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 11:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2019 09:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/11/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/05/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2018 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA CONSULTA

  • 20/03/2018 14:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE BENS NO SISTEMA BACENJUD E/OU RENAJUD E/OU CNIB

  • 22/11/2017 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE VALORES EFETIVADA NO BACENJUD

  • 25/09/2017 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2017 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/03/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF

  • 16/03/2017 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQUERER A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 16/03/2017 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 16/03/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/10/2016 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 13/07/2016 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/07/2016 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/07/2016 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/05/2016 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/05/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/05/2016 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2016 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2016 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2016 12:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAÇÃO POR CARTA FRUSTADA

  • 01/04/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 17:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/01/2016 17:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2016 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 11:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que o endereço para citação constante da Inicial já foi objeto de diligência infrutífera. Certifico ainda que foi realizada nova busca nos sistemas disponíveis, sendo encontrado endereço diferente do apresentado, passível,

  • 18/12/2015 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 14:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/10/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2015 16:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2015 14:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/2015 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) receber a petição inicial nos termos da lei 6.830/80 (...)

  • 21/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 11:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2015 11:00

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2015 09:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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