STJ - 0065636-05.2015.4.01.3400

11/12/2019 12:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/12/2019 12:06

Transitado em Julgado em 11/12/2019

11/10/2019 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019

10/10/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2019 16:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

20/09/2019 15:05

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

17/09/2019 16:16

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/09/2019 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000567-2019-AJC-2T)

09/09/2019 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2019-AJC-2T)

06/09/2019 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2019

05/09/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2019 17:04

Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

13/06/2019 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/06/2019 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/05/2019 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO