TRF1 - 1077296-07.2023.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1077296-07.2023.4.01.3300 AUTOR: GEORGINA LIMA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Intime-se a parte autora para se manifestar em derredor da contestação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos comprovante atualizado de rendimentos, a fim de que seja apreciada a preliminar de gratuidade da justiça.
Na mesma oportunidade, deverá esclarecer o objeto do pedido, apresentando, se for o caso, petição de emenda à inicial porquanto, em que pese tenha nominado a peça inicial como "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE CURATELADA, MAIOR INCAPAZ, NO PLANO DE SAÚDE, E OUTROS DIREITOS, INCLUSIVE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS FUTUROS DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM SEDE LIMINAR" apenas apresentou causa de pedir e pedido certo e determinado atinente ao pedido de inclusão da autora como dependente para fins previdenciários em futura pensão por morte.
Prazo: 15 dias.
Apresentada causa de pedir/pedido distinto do mencionado acima, ouça-se o Réu na forma do artigo 329, II, do CPC.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
30/08/2023 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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