29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0022772-78.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO 1.

Vista às partes do laudo pericial juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para apresentação de laudo complementar. 2.1.

Com o laudo complementar, intimem-se as partes para ciência. 3.

Nada sendo requerido, expeça-se o pagamento do perito. 4.

Após, autos conclusos para julgamento.

Brasília, 28 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor da 16ª Vara / SJDF
29/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0022772-78.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELISANGELA FRANCISCO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: LAISSE FREITAS ROCHA - DF43238, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767 POLO PASSIVO: FERNANDO PAULINO DA SILVA - IMOBILIARIA - ME e outros (3) DECISÃO No caso em tela, o TRF-1ª Região anulou a sentença a fim de oportunizar ao autor ampla produção de provas.

Pois bem, passo à análise de prova: 1.

Defiro o pedido de prova documental de nos termos do art. 435 do CPC/2015, cabendo ao autor juntar aos autos tais documentos, uma vez que é ônus da parte autora comprovar suas alegações. 2.

Por ora, indefiro o pedido de prova testemunhal, por entender desnecessária ao deslinde do mérito do feito 3.

Para melhor convencimento por este Juízo, verifico a necessidade de realização de prova pericial, nomeio o perito PEDRO FILLIPE LIMA VASCONCELOS, registrado no CREA/DF 28586, engenheiro, especialista na área Civil. 4 Faculto as partes, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicação de assistentes técnicos. 5.

Dê-se ciência ao perito de sua nomeação, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 99961-2610, devendo, em 05 (cinco) dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar a sua escusa do encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz, devendo ser comprovado nos autos por meio de petição (arts. 157 e 467, CPC). 6.

Em caso de aceitação do encargo, deverá o expert, no mesmo prazo de 05(cinco) dias, informar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. 7.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo a verba honorária pericial em R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), numerário correspondente a 3 (três) vezes o valor máximo permitido pela tabela II da Resolução nº 305/2014- CJF, com base no art. 28, parágrafo único, em virtude da natureza da prova pericial e o grau de dificuldade do exame em questão. 8.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de perícia. 9.

Após a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do referido laudo. 10.

Proceda a Secretaria o pagamento dos honorários periciais, via sistema AJG.

Oportunamente, autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Leonardo Tocchetto Pauperio Juiz Federal da 16ª Vara/DF
27/01/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/08/2019 16:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/08/2019 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF
18/07/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA CÓPIA POR BRUNO DA PAZ VELLOSO (BRB).
04/07/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/6/2019
14/05/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019 15:14

Conclusos para despacho
07/05/2019 14:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/04/2019 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/04/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/03/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/03/2019 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 29/3/2019
19/03/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/03/2019 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
11/03/2019 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2019 09:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/01/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/01/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/1/2019
10/12/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/12/2018 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/12/2018 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUSÃO DA CEF DO POLO PASSIVO
03/12/2018 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/10/2018 14:14

Conclusos para decisão
04/10/2018 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/09/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/08/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS CEF
21/08/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/08/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/07/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2018 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/07/2018 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/6/2018
22/06/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2018 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 14:50

Conclusos para decisão
23/05/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2018 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018 12:26

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
08/05/2018 16:08

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
08/05/2018 16:05

CONCILIACAO NAO REALIZADA
08/05/2018 16:02

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO NÃO OBTIDA
07/05/2018 17:37

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/05/2018 14:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
23/04/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2018 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/03/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS CEF
22/03/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/03/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/03/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/3/2018
20/03/2018 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/03/2018 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2018 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA (08/05/2018)
16/03/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/03/2018 10:18

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
14/03/2018 10:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/03/2018 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2018 14:48

Conclusos para despacho
15/02/2018 00:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
05/12/2017 10:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/10/2017 09:42

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO
28/08/2017 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/05/2017 17:28

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/05/2017 12:50

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/05/2017 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 15:18

Conclusos para decisão- LIMINAR
24/05/2017 16:09

INICIAL AUTUADA
24/05/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
24/05/2017 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2017 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETIÇÃO RECEBIDA EM DATA ANTERIOR AO PJE - 19.05.2017

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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