04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000690-92.2019.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ESTADO DO AMAPÁ e outros Advogado do(a) REU: ROGERIO SANTOS VILHENA - AP1195 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...). 3 - Dispositivo À luz desses fundamentos, com arrimo nas disposições do art. 487, I, do CPC, confirmo a decisão liminar de Num. 55957061 - Pág. 4 e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar, solidariamente, os réus (Estado do Amapá e Município de Macapá), na obrigação de fazer relativamente à eliminação/retirada total (caso ainda não tenham feito) da árvore da espécie Faveira (Parkia.sp) localizada na Avenida Iracema Carvão Nunes, entre as Ruas Tiradentes e General Rondon, na divisa entre os prédio da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá - PFN e a Escola Estadual Barão do Rio Branco, incumbindo aos réus adotarem todas as medidas de logística necessárias à completa execução do serviço, inclusive a limpeza do local, com a retirada de entulhos e galhos restantes.

Considerando a natureza da obrigação, fixo o prazo de 15 dias para o seu integral cumprimento, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

Sem custas. (art. 4º, I, da lei 9.289/1996) Em face da condenação dos réus, fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, apenas o Município de Macapá arcar o valor correspondente à 50% do total dos honorários, porquanto, em relação ao Estado do Amapá, aplico, por analogia, as disposições do art. 19, §1º, I, da Lei 10.522/2002, em face do reconhecimento jurídico do pedido formulado na audiência de Num. 54650073 - Pág. 2.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2023 11:05

Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento
08/03/2023 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
19/12/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:08

Juntada de manifestação
02/12/2022 22:57

Juntada de manifestação
18/11/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:33

Juntada de manifestação
28/10/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 14:25

Juntada de manifestação
04/10/2022 01:23

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 01:23

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 01:23

Outras Decisões
25/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 12:18

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 12:18

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:05

Conclusos para despacho
23/01/2022 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2022 23:59.
28/12/2021 15:07

Juntada de manifestação
17/12/2021 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:11

Juntada de manifestação
10/12/2021 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 16:00

Juntada de manifestação
23/11/2021 02:10

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 02:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 02:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:52

Juntada de manifestação
24/08/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:06

Juntada de manifestação
26/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 02:45

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 02:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:14

Conclusos para decisão
24/06/2021 11:44

Juntada de manifestação
14/06/2021 13:01

Juntada de manifestação
27/05/2021 13:48

Juntada de manifestação
06/05/2021 10:17

Juntada de manifestação
27/04/2021 11:08

Juntada de manifestação
26/04/2021 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 12:43

Juntada de manifestação
25/04/2021 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:19

Juntada de manifestação
07/04/2021 16:13

Juntada de manifestação
15/03/2021 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:11

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:38

Juntada de documentos diversos
05/02/2021 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/02/2021 23:59.
28/01/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:37

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:18

Juntada de manifestação
17/11/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:40

Restituídos os autos à Secretaria
13/11/2020 13:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/08/2020 10:16

Juntada de manifestação
07/08/2020 15:15

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 12:45

Juntada de manifestação
09/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:26

Conclusos para despacho
16/06/2020 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/06/2020 23:59:59.
25/04/2020 16:12

Juntada de petição intercorrente
03/03/2020 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 16:07

Outras Decisões
18/10/2019 11:28

Conclusos para decisão
28/07/2019 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 08:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPA em 12/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 07:58

Decorrido prazo de empresa Camila Campos Soares Eireli - EPP (Eletro) em 12/06/2019 23:59:59.
02/07/2019 17:05

Juntada de Certidão
16/06/2019 10:46

Juntada de contrarrazões
06/06/2019 10:12

Juntada de procuração
06/06/2019 10:10

Juntada de embargos de declaração
05/06/2019 16:36

Juntada de diligência
05/06/2019 16:36

Mandado devolvido cumprido
05/06/2019 16:34

Juntada de diligência
05/06/2019 16:34

Mandado devolvido cumprido
05/06/2019 16:31

Juntada de diligência
05/06/2019 16:31

Mandado devolvido cumprido
05/06/2019 16:24

Juntada de diligência
05/06/2019 16:24

Mandado devolvido cumprido
05/06/2019 13:39

Juntada de manifestação
04/06/2019 11:53

Juntada de Certidão
03/06/2019 14:13

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:45

Juntada de Certidão
03/06/2019 12:17

Expedição de Ofício.
30/05/2019 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:36

Juntada de Certidão
27/05/2019 03:19

Decorrido prazo de empresa Camila Campos Soares Eireli - EPP (Eletro) em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:06

Decorrido prazo de CAMILA CAMPOS SOARES EIRELI - EPP em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 14:46

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPA em 21/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/05/2019 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2019 18:39

Expedição de Mandado.
22/05/2019 18:36

Expedição de Mandado.
22/05/2019 18:03

Expedição de Mandado.
22/05/2019 18:03

Expedição de Mandado.
22/05/2019 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 17:35

Expedição de Ofício.
22/05/2019 17:32

Expedição de Ofício.
22/05/2019 14:35

Concedida a Medida Liminar
22/05/2019 13:34

Conclusos para julgamento
17/05/2019 11:30

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2019 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
16/05/2019 17:08

Juntada de Ata de audiência.
13/05/2019 15:39

Juntada de diligência
13/05/2019 15:39

Mandado devolvido cumprido
11/05/2019 03:24

Juntada de diligência
11/05/2019 03:24

Mandado devolvido cumprido
11/05/2019 03:21

Juntada de diligência
11/05/2019 03:21

Mandado devolvido cumprido
11/05/2019 03:04

Juntada de diligência
11/05/2019 03:04

Mandado devolvido cumprido
11/05/2019 02:53

Juntada de diligência
11/05/2019 02:53

Mandado devolvido cumprido
08/05/2019 16:53

Audiência conciliação designada para 16/05/2019 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
07/05/2019 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2019 17:24

Juntada de petição intercorrente
03/05/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/05/2019 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/05/2019 14:33

Expedição de Mandado.
03/05/2019 14:11

Expedição de Mandado.
03/05/2019 14:11

Expedição de Mandado.
03/05/2019 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/05/2019 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/05/2019 19:35

Expedição de Mandado.
02/05/2019 19:35

Expedição de Mandado.
02/05/2019 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 18:49

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 16:51

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:04

Juntada de manifestação
29/04/2019 13:06

Juntada de diligência
29/04/2019 13:06

Mandado devolvido cumprido
29/04/2019 12:56

Juntada de diligência
29/04/2019 12:56

Mandado devolvido cumprido
29/04/2019 11:55

Juntada de petição intercorrente
26/04/2019 16:08

Juntada de manifestação
26/04/2019 13:24

Juntada de diligência
26/04/2019 13:24

Mandado devolvido cumprido
26/04/2019 13:14

Juntada de diligência
26/04/2019 13:14

Mandado devolvido cumprido
25/04/2019 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/04/2019 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/04/2019 12:24

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:59

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/04/2019 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/04/2019 11:34

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:34

Expedição de Mandado.
25/04/2019 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 11:08

Expedição de Ofício.
25/04/2019 11:08

Expedição de Ofício.
23/04/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 11:00

Juntada de outras peças
08/04/2019 18:44

Conclusos para decisão
08/04/2019 18:43

Restituídos os autos à Secretaria
08/04/2019 18:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/04/2019 18:42

Conclusos para despacho
07/04/2019 14:58

Juntada de petição intercorrente
20/03/2019 12:50

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2019 11:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
20/03/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 12:46

Juntada de Ata de audiência.
10/03/2019 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/03/2019 23:59:59.
06/03/2019 18:11

Audiência conciliação designada para 20/03/2019 11:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
06/03/2019 15:38

Juntada de petição intercorrente
26/02/2019 18:09

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 26/02/2019 11:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
26/02/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 18:07

Juntada de Ata de audiência.
26/02/2019 18:03

Audiência inquirição de testemunha designada para 26/02/2019 11:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
25/02/2019 16:50

Juntada de diligência
25/02/2019 03:09

Juntada de diligência
25/02/2019 03:09

Mandado devolvido cumprido
25/02/2019 02:27

Juntada de diligência
25/02/2019 02:27

Mandado devolvido cumprido
22/02/2019 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2019 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2019 12:05

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:47

Expedição de Mandado.
21/02/2019 11:47

Expedição de Mandado.
21/02/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2019 08:01

Juntada de petição intercorrente
20/02/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 14:56

Expedição de Mandado.
20/02/2019 14:52

Expedição de Mandado.
20/02/2019 14:43

Expedição de Ofício.
20/02/2019 14:43

Expedição de Ofício.
20/02/2019 14:43

Expedição de Ofício.
20/02/2019 14:42

Expedição de Ofício.
20/02/2019 14:12

Juntada de Certidão
20/02/2019 03:31

Juntada de diligência
20/02/2019 03:31

Mandado devolvido cumprido
20/02/2019 03:18

Juntada de diligência
20/02/2019 03:18

Mandado devolvido cumprido
19/02/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 14:36

Conclusos para despacho
19/02/2019 07:57

Juntada de petição intercorrente
18/02/2019 17:28

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2019 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2019 15:00

Expedição de Mandado.
18/02/2019 15:00

Expedição de Mandado.
18/02/2019 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 19:23

Conclusos para decisão
11/02/2019 18:04

Juntada de petição intercorrente
11/02/2019 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:36

Conclusos para decisão
07/02/2019 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
07/02/2019 16:29

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2019 13:49

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
07/02/2019 13:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
07/02/2019 13:44

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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