29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002374-61.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO:IVO LOPES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ANTUNES SEGATO - MT13546/O e VANESSA ROSIN FIGUEIREDO - MT6975/O DECISÃO Trata-se de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal e pelo ICMBIO em face de IVO LOPES DA SILVA e SÁVIO ALVES GOMES BOMFIM, objetivando o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação dos réus na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos.

Citado, o réu Sávio Alves Gomes Bomfim apresentou contestação no ID 447374885, na qual, dentre outras preliminares, asseverou que os desmates identificados pelo PRODES não se sobrepõe à área de sua propriedade, acostando mapa indicativo.

Instado a se manifestar quanto a contestação, o MPF reservou-se a apresentar réplica à contestação após a manifestação do outro requerido ou decretação de sua revelia (ID 621906394).

Após tentativas infrutíferas de localização do réu Ivo Lopes da Silva, o mesmo foi citado por edital, com a posterior nomeação de curador especial, o qual apresentou contestação no ID 2160829123.

O MPF apresentou impugnação apenas à contestação do réu Ivo Lopes da Silva, nada manifestando quanto a peça contestatória apresentada pelo réu Sávio Alves Gomes Bomfim.

Diante dos relevantes fundamentos apresentados pelo réu Sávio Alves Gomes Bomfim na contestação apresentada, intimem-se o MPF e o IBAMA para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem impugnação à referida peça.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação de todas as preliminares suscitadas e teses apresentadas.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
13/03/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2374-61/2023 (PRAZO: 60 DIAS) PROCESSO: 1002374-61.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: REU: IVO LOPES DA SILVA e outros FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido IVO LOPES DA SILVA, brasileiro, nascido em 23/08/1965, filho de Tereza Ferreira da Silva, inscrito no CPF sob o nº *12.***.*99-87, atualmente em lugar ignorado, dos termos da presente ação, bem como para, querendo, contestar nos autos, no prazo de 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para reparação de danos material, moral e obrigação de fazer consistente na recomposição da área degrada em relação ao demandado IVO LOPES DA SILVA, responsável, em tese, pelo desmatamento de 10 hectares segundo dados de Termos de Embargo (que abrangem autos de infração de embargos).

ADVERTÊNCIA: 1) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor (art. 344, CPC) e 2) Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT, Fone: 66-3901-1259 - e-mail: [email protected].

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
04/11/2022 17:38

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
01/08/2022 18:01

Expedição de Carta precatória.
05/06/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 15:28

Juntada de manifestação
27/05/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 13:01

Juntada de diligência
09/05/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 11:14

Expedição de Mandado.
04/05/2022 11:10

Expedição de Intimação.
04/05/2022 10:59

Decorrido prazo de IVO LOPES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
16/12/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 18:21

Juntada de manifestação
14/12/2021 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 26/07/2021 23:59.
07/07/2021 11:06

Juntada de manifestação
11/06/2021 16:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/06/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:42

Decorrido prazo de SAVIO ALVES GOMES BOMFIM em 03/02/2021 23:59.
24/02/2021 16:40

Juntada de Certidão
17/02/2021 16:20

Juntada de contestação
17/12/2020 16:40

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 13:33

Juntada de Certidão
27/07/2020 15:21

Juntada de petição intercorrente
25/07/2020 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:43

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 15:43

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 11:22

Juntada de Petição intercorrente
29/06/2020 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 16:40

Outras Decisões
15/06/2020 12:03

Conclusos para decisão
15/06/2020 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
15/06/2020 10:41

Juntada de Informação de Prevenção.
11/06/2020 09:23

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2020 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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